Plano Brasil Maior

Governo isenta indústrias de R$ 25 bilhões em INSS

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13 JAN 201321h56

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, calcula que a desoneração do Plano Brasil Maior anunciada ontem chegue a R$ 25 bilhões. “Este é o valor para o conjunto de desonerações previstas até o final de 2012. Seria leviano fazer conta acima disso”, avaliou.

O Plano Brasil Maior, anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff, reduz a zero a alíquota de 20% paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional, além de serem intensivos em mão de obra.

Estão entre esses setores o de software, confecções, móveis e calçados. A nova política estabelece, em contrapartida, a cobrança de uma contribuição sobre o faturamento das empresas, cuja alíquota varia de acordo com o setor, iniciando-se em 1,5%.

Pimentel destacou que as medidas objetivam proteger o país da concorrência desleal que reduz as exportações brasileiras e também afeta o mercado interno. “Somos um dos poucos países do mundo que têm mercado interno em franca expansão.

O mundo está em crise econômica visível. As indústrias internacionais estão jogando seus preços para baixo, tentando entrar nos mercados que ainda resistem à crise, o caso do mercado brasileiro é um deles. Nós temos que proteger nosso mercado.

Não vamos permitir que este poder de consumo seja usado de maneira predatória e irregular por importações que chegam do mundo inteiro". A medida, segundo ele, cria um “efetivo instrumento de intervenção”.