O deputado estadual Caio França (PSB) quer implantar delegacias especializadas em crimes contra os idosos em todos os municípios do Estado de São Paulo que possuam mais de 100 mil habitantes. A intenção do parlamentar é prestar apoio e amparo aos cidadãos com 60 anos ou mais.
O projeto de lei 387/2019, de autoria de Caio França e Monica da Bancada Ativista (PSOL) foi apresentado pela primeira vez depois de ter sido publicado no Diário da Assembleia logo na primeira semana de abril deste ano.
Em seu texto, o projeto de lei estipula que existe uma necessidade de melhor amparo para a proteção à pessoa idosa no Estado de São Paulo e com isso existe a necessidade de criar e instituir, nos municípios com mais de cem mil habitantes, Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI.
As delegacias terão como finalidade prioritária o atendimento ao idoso que tenha sido vítima de qualquer tipo de abuso, físico, moral, financeiro, econômico ou qualquer outro que traga qualquer tipo de prejuízo à pessoa idosa. Todas as delegacias também deverão contar obrigatoriamente com serviço de proteção psicológica e dependência apropriada para idoso com PNE (Portadores de Necessidades Especiais) para ampará-los.
Inicialmente, estas delegacias seriam construídas em municípios com um número mínimo de 100 mil habitantes, não sendo possível realizar este cálculo por região metropolitana. Todas as despesas da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual.
Em sua justificativa, os deputados usam como exemplo a comunidade internacional, onde os legisladores 'multiplicam fórmulas para homenagear os idosos para tornar sua vida mais confortável como uma expressão de compaixão e como preito de gratidão pelo que fizeram pela humanidade'.
Ainda não há data para que o projeto de lei seja submetido a discussão.
