PEC de adiamento das eleições municipais por causa da pandemia deve ser votada nesta terça

Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro

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22 JUN 2020Por Folhapress20h16
Apesar de ganhar força no Senado, onde deve ser votada sem divergências nesta terça-feira, a proposta de adiamento encontra resistências entre os deputados federaisFoto: Agência Brasil

Em meio a divergências entre senadores e deputados, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, propôs nesta segunda-feira (22), em audiência no Senado, que a campanha para as eleições municipais deste ano seja mais longa, com segundo turno realizado em dezembro. Os senadores devem votar nesta terça-feira (23) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do adiamento das eleições municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.

Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro. O relatório final está sendo construído pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) para ser entregue aos senadores na manhã desta terça. Caberá a Rocha determinar, em seu relatório, as novas datas.

Apesar de ganhar força no Senado, onde deve ser votada sem divergências nesta terça-feira, a proposta de adiamento encontra resistências entre os deputados federais.

O impasse entre Senado e Câmara fez com que fosse abandonada uma das iniciativas de conciliação sobre o tema, a constituição de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.

A divergência na Câmara reflete uma pressão de prefeitos, em especial os que buscam a reeleição. Uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas. Em seguida, vai à promulgação.

No Senado, a maior probabilidade de datas para o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, são 15 de novembro e 29 de novembro, ou 15 de novembro e 6 de dezembro. Segundo Barroso, a proposta do TSE de adiamento é com "base estritamente na opinião médico-científica".

O ministro pediu aos senadores que o relatório traga o que chamou de "válvula de escape", em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.

Segundo o relator, esse tema estará contemplado no relatório. Com isso, em alguns municípios, as eleições poderão ser realizadas até o dia 27 de dezembro.

O adiamento se baseia na avaliação de médicos e especialistas ouvidos pelos congressistas e pelo TSE.

Barroso defendeu ainda aos senadores que haja uma ampliação no tempo da campanha eleitoral deste ano, o que, segundo o ministro, não deverá trazer dificuldades.

Com a manutenção da data para a realização das convenções partidárias -entre os dias 20 de julho e 5 de agosto- e para o registro de candidaturas -entre 5 de agosto e 15 de agosto–, a campanha seria estendida por quase dois meses, em caráter excepcional.

A medida facilitaria o julgamento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.

"É que, se nós mantivermos as datas das convenções e dos registros de candidatura, a Justiça Eleitoral consegue julgar a tempo todos ou praticamente todos os casos de impugnação", disse o ministro.

Além de Barroso, participaram da audiência com os senadores especialistas da área de saúde e jurídica.

Tanto o presidente do TSE quanto o relator da matéria já negaram a possibilidade de as eleições não serem realizadas neste ano, o que segundo eles seria inconstitucional.

O pedido chegou a ser feito pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, que também participou da audiência.