Papa apresenta minuta de PLC contra poluição visual

O projeto é semelhante a lei que vigora na Capital paulista que restringe a publicidade urbana

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27 FEV 201322h39

O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, apresentou ontem à imprensa, no salão nobre do Paço Municipal, minuta do projeto de lei complementar (PLC) que disciplina a publicidade urbana em estabelecimentos comerciais, residências, prédios, calçadas e jardins, com o intuito de preservar a paisagem do Município. O projeto é semelhante a lei que vigora na Capital paulista que restringe a publicidade urbana.

Segundo o prefeito, a proposta foi elaborada por várias secretárias sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e visa combater os abusos que resultam na poluição visual da Cidade. Papa disse que a medida atende a Lei Orgânica do Município, de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 29 do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos, Lei 311/98.

De acordo com Papa, a proposta inicial será encaminhada na próxima quarta-feira ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) que realizará estudos, podendo discutir o aprimoramento da proposta em audiências públicas. O texto final será então encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

Contudo, o secretário de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, afirmou que a proposta terá um longo período de discussão e, por isso, não há previsão para o envio do projeto ainda este ano ao Legislativo. Segundo Bechara, a minuta sugere que estabelecimentos comerciais só poderão explorar 20% de sua fachada com anúncios de publicidade e indicativos, no andar térreo, preservando a arquitetura dos imóveis; a proibição de publicidade em postes, árvores e janelas, outdoors na linha férrea, residências e edifícios, exploração de painéis eletrônicos, faixas com ofertas na fachada dos supermercados e propagandas próximo de placas de sinalização de trânsito, exposição de mercadorias de lojas nas calçadas, entre outras restrições.

Conforme a minuta, bancas de jornais só poderão exibir publicidade de produtos que vendem (revistas e jornais). Bechara explicou que toda publicidade terá que ser registrada no Cadastro de Anúncios (Cadan) e apresentar o número da licença. Bechara disse ainda que a partir da promulgação da lei complementar, os estabelecimentos terão seis meses para adequarem às normas. Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a multa de R$ 3 mil, que poderá dobrar em 30 dias se a infração persistir, de acordo com a minuta.