Orçamento passa em 1ª discussão na Câmara Santista

Os vereadores santistas têm até quinta-feira para apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê despesa de R$ 2 bilhões, 379 milhões e 641 mil para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) usar em seu segundo ano de mandato.

A LOA foi aprovada em primeira discussão na sessão de ontem da Câmara. Foi cumprido o acordo, entre os líderes de partidos, para apresentação de emendas somente em segunda votação (a fim de agilizar a aprovação), no próximo dia 25.

Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, José Lascane (PSDB) alertou aos demais parlamentares da proibição do pedido de remanejamento de verbas relativas à folha de pagamento dos servidores, assim como às relacionadas ao pagamento de dívidas (seja precatórios, restos a pagar ou qualquer outra). Lascane acredita que o número de emendas chegue perto de 100.

Além de poder interferir nos gastos do Executivo com as emendas, cada vereador tem o direito de direcionar gastos de até R$ 186 mil. Isso é possível graças a uma alteração na Lei Orgânica do Município proposta pelo então vereador Marcelo Del Bosco (PPS), direcionando 0,5% da receita corrente líquida da Prefeitura para ser usada conforme determinação dos vereadores.