Orçamento Municipal será votado nesta quarta-feira em Praia Grande

Dotação para 2013 está fixada em R$ 871.900.227,00.

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12 NOV 201217h14

O Projeto de Lei, que trata das receitas e despesas do Município será votado na Câmara, em primeira discussão, nesta quarta-feira (14), às 10 horas, durante sessão específica, sendo o único item a ser discutido durante a plenária. O Orçamento Municipal para 2013 está fixado em R$ 871.900.227,00.

Durante a primeira discussão, vereadores podem apresentar emendas modificativas ao projeto. As retificações passam pelo crivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Se receberem parecer favorável, serão apreciadas na segunda votação, que, conforme a Lei Orgânica do Município, deve ocorrer após intervalo de dez dias da primeira discussão.
 
Do total orçado, R$ 789.286.847,00, serão destinados a Administração Direta. O valor engloba as despesas da Prefeitura e o montante de R$ 22.336.418,00, que será enviado à Câmara Municipal. O restante é destinado ao Instituto Municipal de Previdência de Praia Grande (IPMPG) R$ 82.613,380,00.
 
Do montante dedicado ao Executivo, Educação, Saúde e Serviços Urbanos ficaram com a maior fatia. À Educação foi destinado R$ 273.357.801,00, o equivalente a 26 % do total das receitas de impostos e transferências. O valor excede o mínimo constitucional, que exige que haja aplicação mínima de 25% dos respectivos recursos nesta área. Para Saúde, R$ 159.925.152,00, representando 22,91%, acima do mínimo constitucional que é de 15%. Já Serviços Urbanos ficou com R$ 115.100,004,00.
 
O montante reservado às despesas com pessoal e folha de pagamento será de R$ 369.629.415,00, o que representa 46,78% da receita corrente líquida. O valor atende o limite prudencial de 48,60%.