Oposição pede que Assembleia suspenda julgamento das contas de Alckmin

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo pediu, na terça (7), que a Casa suspenda a tramitação do julgamento das contas de 2016 do governador Geraldo Alckmin (PSDB), até que o Estado esclareça as desonerações fiscais que concede.

A questão de ordem, registrada pelo líder da bancada Alencar Santana Braga, cita o relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que fez ressalvas à falta de transparência do governado estadual sobre o assunto.

Cabe ao presidente do Legislativo, o tucano Cauê Macris (PSDB), acatar ou rejeitar o pedido do PT, em até 60 dias.

Em sua análise, o conselheiro Roque Citadini, do TCE, pediu que o governo Alckmin detalhe qual é o impacto, quem recebe e como compensa as isenções tributárias que oferece, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2016, o governo Alckmin estimava que deixaria de arrecadar R$ 15 bilhões com as isenções fiscais. Porém, não informou o valor que deixou de receber.

"Constatei uma informação simplista, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando que a renúncia fiscal em 2016 tem previsão de R$ 15 bilhões. No relatório de fiscalização, porém, nenhum dado há sobre a matéria", escreveu Citadini no relatório.

Caso o Estado não atenda essa ressalva na próxima prestação de contas, o tribunal poderá rejeitar a execução orçamentária. A Secretaria da Fazenda afirma que trabalha para atender as observações do TCE.

PEDIDOS

O PT afirma não ter condições de julgar as contas de Alckmin sem essa informação.

No pedido de suspensão, afirma que solicitou oficialmente ao Executivo informações sobre as desonerações em 18 de setembro e não recebeu resposta passados os 30 dias de prazo.

Sem julgar a execução do orçamento de 2016, a Assembleia não pode votar a lei orçamentária de 2018.

Na terça (7), as contas do governador eram o primeiro assunto na pauta da Comissão de Finanças.

Em negociação com deputados da base alckmista, os deputados Ênio Tatto e Teonilio Barba pediram que o colegiado retirasse esse item da discussão e adiasse a análise para 21 de novembro. Eles dizem que não é possível julgar as contas sem informações sobre as desonerações fiscais.

Segundo Roberto Engler (PSDB), presidente da comissão, o acordo foi uma alternativa para destravar as discussões de projetos de lei dos próprios deputados, que estavam sendo obstruídas pelo PT.