Oposição e entidades entram com pedido coletivo de impeachment de Bolsonaro

Partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira (21) um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por apoiar manifestações antidemocráticas e tentar intervir na Polícia Federal. Entre os partidos que assinam a peça estão PT, PC do B, PSOL e PSTU, de um total de sete da oposição. Pelas entidades, há MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), associações de professores universitários e grupos ligados a direitos da população LGBT, por exemplo.

Segundo técnicos da Câmara, o processo ainda não foi protocolado por falta certificação digital. Caso o problema seja resolvido, se tornará o 36º pedido de impeachment que deverá ser analisado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por apoiar e participar de manifestações antidemocráticas e que defendem o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), além da reedição do AI-5, que marcou o período mais duro da ditadura militar.

O processo também afirma que o presidente cometeu grave violação à Constituição ao ferir o princípio de impessoalidade no cargo por tentar interferir na PF para proteger membros de sua família de investigações.

O pedido se baseia em denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça), que acusou Bolsonaro de tentar trocar o comando da PF para ter acesso a informações sobre investigações em curso.

Além disso, a oposição e as entidades também criticam a atuação do presidente durante a pandemia do novo coronavírus. O processo diz que Bolsonaro age de "caráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde" e do SUS (Sistema Único de Saúde) e aos serviços de prevenção à doença.

O texto ressalta que o presidente atua com "reiterado e perigoso menosprezo à gravidade da emergência de saúde decretada pelo próprio governo federal, no sentido de perpetrar intencional sabotagem das cautelas sociais e medidas governamentais" para conter os efeitos da pandemia.

"O Brasil cansou de Bolsonaro", afirma o deputado José Guimarães (PE-CE), líder da Minoria na Câmara. "Ele é incompetente, ele é inepto, ele não reúne condições de governar e buscar soluções para os problemas graves que o Brasil está enfrentando."

O pedido se soma aos demais que estão na Câmara. Maia, que voltou a se aproximar recentemente de Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.

Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.

Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento -ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido.

O Brasil já teve dois episódios de impeachment baseados na lei que trata do tema, de 1950: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).