Obama pede para derrubar proibição a casamento gay na Califórnia

A Califórnia tem uma lei estadual de parceria doméstica que concede direitos aos casais gays semelhantes aos dos casais heterossexuais

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01 MAR 201310h33

 A administração Obama pediu à Suprema Corte dos EUA para derrubar a proibição do casamento homossexual na Califórnia, invocando argumentos legais que estabelecem as bases para a expansão do casamento gay mesmo nos Estados que atualmente não o reconhecem.

Mas o governo ficou aquém de declarar seu apoio a um direito constitucional para o casamento gay que seria aplicado imediatamente em todos os 50 Estados, como alguns defensores havia pedido para ser feito. Para a gestão Obama, a Suprema Corte poderia resolver o caso "concentrando-se nas circunstâncias específicas apresentadas pela lei da Califórnia e do reconhecimento que ela dá a pessoas do mesmo sexo."

A Califórnia tem uma lei estadual de parceria doméstica que concede direitos aos casais gays semelhantes aos dos casais heterossexuais. Segundo a Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, cinco Estados permitem uniões civis e outros sete Estados mais o Distrito de Columbia permitem parcerias domésticas, em que casais gays podem receber alguns ou a maioria dos direitos de casais heterossexuais.

A administração de Obama solicitou à Suprema Corte que fosse derrubada a lei de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, na Califória (Foto: Divulgação)

Ao negar aos gays o direito de se casarem, ao mesmo tempo em que concede aos parceiros do mesmo sexo todos os direitos materiais do casamento, a Califórnia "nega-lhes a proteção igual perante a lei", como garantido pela Constituição dos EUA, argumentou o governo Obama para a Suprema Corte.

A Organização Nacional para o Casamento, uma das principais opositoras do casamento gay, rejeitou os argumentos do governo e espera que a Suprema Corte "inocente os votos de mais de sete milhões de californianos para proteger o casamento". O grupo acrescentou que "não há direito para redefinir o casamento em nossa Constituição." As informações são da Dow Jones.