OAB e Câmara preferem não condenar acusados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, Frederico Antônio Gracia, e o presidente da Câmara, vereador Marcelo Squassoni (PRB), não quiseram se aprofundar muito no caso envolvendo os três procuradores afastados por supostos crimes de peculato, falsidade ideológica e prevaricação, entre outros. Para eles, a palavra de ordem no momento é cautela.

Frederico Gracia diz que a posição da OAB é de acompanhamento e verificação se a legislação brasileira será total e amplamente utilizada tanto para quem acusa, quanto para quem se defende. Ele afirma que, no caso da Procuradoria Municipal, quem tem que apurar primeiro é o Executivo da Cidade. “Não era necessário o ingresso do Ministério Público nesta questão”, opina.

Gracia fez questão de enfatizar que já existiram outros casos de denúncias contra procuradores municipais que, ao final, foram inocentados. Neste sentido, ele acredita que é prematuro qualquer tipo de julgamento antecipado da Imprensa e da opinião pública.

“Em um dos casos, o procurador acabou ganhando uma ação de indenização, em primeira instância, da Prefeitura, e conseguiu arquivar o inquérito. Então, antes de condenar, é preciso julgar”, afirma Gracia, que também é procurador municipal.

O presidente da OAB de Guarujá disse que o afastamento dos procuradores foi pedido sem ouvi-los. “Não estou em uma posição corporativista, apenas numa posição de bom senso. Aliás, a ausência de bom senso do Judiciário levou o Brasil a 19 longos anos de ditadura. Antes de julgá-los, é preciso analisar as provas que eles vão apresentar. Há casos mais graves nessa Cidade que não receberam o mesmo tratamento”.

Câmara
A Câmara de Guarujá tomou conhecimento do caso apenas pela imprensa. Questionado, o presidente da Casa, Marcelo Squassoni,  afirma que “em que pese o dever de fiscalização do Poder Legislativo, já existe em curso uma Ação Civil Pública em andamento no Judiciário e um processo administrativo no Executivo para apuração dos fatos citados pela imprensa, o que inclusive, já resultou no afastamento de alguns dos envolvidos”, revela em nota oficial.

Dessa forma, a Câmara aguarda o pronunciamento dos dois poderes para então tomar qualquer providência que se faça necessária. Estamos atentos e aguardamos o desenrolar dos fatos.

Afastamento

O caso dos procuradores foi publicado com exclusividade pelo DL na última quinta-feira. O juiz da 2ª Vara Cível de Guarujá, Rodrigo Barbosa, mandou afastar três procuradores da Prefeitura de Guarujá. Solange Alvarez Amaral, Sérgio Anastácio e Jefferson da Silva são réus em uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público (MP). A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) já havia afastado os funcionários, sem prejuízos aos seus vencimentos, ratificando determinação judicial.
A Procuradoria de Guarujá tem cerca de 20 advogados. Além dos três, informações obtidas pela reportagem dão conta que mais quatro podem ser investigados. Se forem detectados outros indícios, existe a possibilidade do afastamento não só dos sete procuradores, mas também de funcionários ligados a eles. 

Solange e Anastácio já estavam sendo investigados pela Administração que, em julho deste ano, abriu inquérito administrativo disciplinar para apurar suposta conduta irregular de ambos por emissão de certidão negativa falsa, prejudicando o engenheiro Carlos Alberto Benaglia, que já prestou depoimento em inquérito administrativo e no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). 

Já existem seis inquéritos administrativos disciplinares instaurados para apurar suposto envolvimento de procuradores do Município em irregularidades, no ano de 2010. Nos anos de 2011 e 2012, outros oito procedimentos disciplinares foram instaurados.

O advogado Fernando Tadeu Gracia, que representa o engenheiro e é irmão do presidente da OAB, quer que cópias de todo o inquérito administrativo, iniciado pela Prefeitura de Guarujá, envolvendo os três procuradores sejam encaminhadas à Polícia e ao Ministério Público federais. Ele quer os dois órgãos na investigação.
O advogado está solicitando, para instruir processos criminais e cíveis, a escala de todos os funcionários que atuavam na Procuradoria quando seu cliente foi prejudicado; que a Administração averigue se há indícios de enriquecimento ilícito por parte da procuradora Solange Alvarez Amaral (uma das afastadas) e que o procurador Pedro Paulo Fernandes, que alertou o seu cliente, seja ouvido no inquérito.