O que pode ou não pode no dia de hoje?

O primeiro turno das Eleições acontece hoje, entre 8 e 17 horas. Para ajudar os eleitores, o Diário do Litoral explica o que está permitido e o que está proibido neste dia.

Ao sair para votar, não esqueça de levar um documento oficial com foto, como RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte. Não é obrigatório apresentar o título de eleitor, mas nele constam informações importantes: a zona e a seção eleitoral.

Se preferir, baixe o aplicativo e-Título, que substitui o documento oficial com foto. Caso a eleição vá para o segundo turno, as regras também vão valer para o dia 28 de outubro.

O que pode?

• É permitida manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato. Ou seja, broches, adesivos e bandeiras estão permitidos;

• Após encerrada a votação em todo o território nacional, é permitida a divulgação das pesquisas realizadas no dia da eleição - as chamadas boca de urna - relativas às eleições presidenciais;

• A partir das 17 horas do horário local, é permitida a divulgação das pesquisas boca de urna para Governador, Senador e Deputados Federal e Estadual.

• Em São Paulo não haverá Lei Seca. No entanto, eleitores embriagados ou com estado de consciência alterado podem ser impedidos de votar pelo presidente da mesa receptora de votos. Ele é autoridade dentro da seção eleitoral e deve decidir sobre cada caso.  

O que não pode?

• Celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro aparelho que prejudique o sigilo do voto é vetado. Não pode fazer ‘selfie’. O candidato que optar pelo e-título deve levar o celular para o mesário conferir as informações. No entanto, a mesa receptora deve reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando;

• Não é permitida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, como bandeiras, broches e adesivos, que caracterizem manifestação coletiva;

• Também não é permitido oferecer alimentos ou caronas para levar eleitores até o local de votação;

• É proibido e configura crime eleitoral o uso de alto-falantes e amplificadores de som, realizar carreatas ou comícios, distribuir qualquer tipo de propaganda eleitoral, como santinhos ou panfletos, e publicar novos conteúdos ou impulsionar conteúdos na internet;

• Além disso, é proibido e constitui crime contratar grupo de pessoas com o fim específico de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação;

• No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral e aos mesários o uso de vestuário ou objeto que contenham propaganda de partido, coligação ou candidato.