Número de CEVs deve chegar a 60 na Câmara de Santos

Cada um dos 21 vereadores pode pedir até três, e 29 já foram abertas no Legislativo

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19 FEV 201315h32

Vinte e nove Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) já foram abertas na Câmara de Santos, somente após quatro sessões ordinárias. Muito dificilmente, o Legislativo santista não terá, em breve, um número por volta de 60 dessas comissões. Isso porque cada um dos 21 vereadores pode apresentar requerimentos pedindo a abertura de até três CEVs (chegando a um total de 63), mas poucos não devem completar sua cota.

Somente na sessão de ontem do Legislativo foram aprovadas a abertura de mais 10 comissões, tanto de novos vereadores, como de parlamentares experientes. Boa parte dos assuntos tratados nesses grupos poderia ser abordado nas 15 comissões permanentes da Casa.

A história da Câmara de Santos mostra que  ímpeto de pedir a criação de uma CEV nem sempre é mantido no segundo semestre. Cada CEV tem de ser encerrada no fim do ano e, caso o vereador queira, ser reaberta no ano seguinte. O relatório de muitas dessas comissões chega a ser vago, com poucos resultados ou conclusões.

Somente na sessão desta segunda-feira (19) do Legislativo foram aprovadas a abertura de mais 10 comissões (Foto: Luiz Torres/ DL)

O presidente do Legislativo, Sadao Nakai (PSDB), considera normal os vereadores, especialmente os de primeiro mandato, usarem de todo expediente para mostrar trabalho e, por isso, pedirem a abertura de até três CEVs. Ele lembra que a última atualização do Regimento Interno da Câmara limitou a criação de CEVs: antes não havia limite para pedidos de abertura, hoje são permitidas três por vereador. “Não considero o número, hoje, exagerado”.

Sadao não vai usar toda a cota de CEVs. Pediu só duas: uma para acompanhar a atualização do Plano Diretor do Município, e outra para o Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS).

O presidente da Câmara admite que até temas das comissões permanentes são interligados, mesmo com o “enxugamento” de 21 para 15 comissões permanentes,  desde à última atualização do Regimento Interno do Legislativo. Sadao, porém, defende as CEVs e comissões permanentes. “Podem servir para termos subsídios para elaboração de projetos ou até mesmo na fiscalização do Executivo”.

Quanto à possível falta da de empenho na reta final de uma CEV, ele acredita que uma cobrança “externa” à Câmara faria com que os vereadores se empenhassem em apresentar relatórios mais completos.

Preços nos quiosques

Após ler reportagem do Diário do Litoral mostrando  os preços salgados praticados nos novos quiosques da orla de Santos, o vereador Kenny Mendes (DEM) não se limitou a compartilhar a matéria em sua página no Facebook, que acabou tendo grande repercussão na internet.

Nesta terça-feira (19), Kenny deve se encontrar com o secretário municipal de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho, para discutir o assunto. O parlamentar vai propor que os quiosques apresentem uma tabela visível de preços dos produtos.

Preços altos - Kenny quer discutir sobre preços nos novos quiosques da orla (Foto: Luiz Torres/ DL)