Nomeações e gastos da Justiça terão que ser aprovados por ministro

A portaria que oficializou a determinação do ministro foi publicada no último dia 10

Comentar
Compartilhar
14 JUN 2016Por Folhapress19h30

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, publicou portaria na qual restringe à sua aprovação pessoal as nomeações, contratações, celebrações de convênios e autorização de despesas, como pagamento de diárias e passagens, em diversas áreas da pasta, como as secretarias de Direitos Humanos, das Mulheres e de Políticas sobre Drogas, por exemplo.

Alexandre de Moraes ressalvou áreas mais sensíveis à crítica pública, como a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança do que está sendo tratado internamente como um "pente-fino" no ministério.

A portaria que oficializou a determinação do ministro foi publicada no último dia 10. Ela diz que "ficam suspensas, por 90 dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça".

O texto também descreve quem escapa da lupa do Ministro: a Força Nacional de Segurança, as áreas de preparação dos Jogos Olímpicos, despesas para cumprimento de decisões judiciais, a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal e o da Polícia Rodoviária Federal.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, por meio de nota, "que a portaria do ministro Alexandre de Moraes não suspendeu gastos, mas sim as delegações administrativas. A partir de agora, todos os gastos deverão ser autorizados pelo ministro".