Na Câmara, petistas confrontam Moro e o acusam de ser parcial

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o juiz federal Sergio Moro foi confrontado ontem (30) por três deputados federais do PT que, em perguntas direcionadas ao responsável pela Lava Jato no Paraná, o acusaram de atuar de forma parcial, partidária e ilegal.

Dois dos três deputados, Paulo Teixeira (SP), e Wadhi Damous (RJ), são bastante próximos a Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é réu em cinco ações penais, sendo três delas ligadas à Lava Jato, e sua defesa promove constantes embates com Moro durante as audiências judiciais.

As primeiras críticas contra Moro - que participou de audiência para discutir o Código de Processo Penal - partiram de Teixeira, para quem o Congresso quer, com o projeto que pune abuso de autoridade, "evitar que os juízes façam política partidária."

Se dirigindo a Moro, que hora olhava na direção do petista, mas que na maior parte do tempo não o encarava, Teixeira citou dois episódios que são considerados pelos aliados de Lula como flagrantes ilegalidades cometidas pelo juiz.

O primeiro, a divulgação, por ordem de Moro, de interceptação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff no auge das movimentações a favor da destituição da petista.

No áudio, Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores, para que Lula ganhasse foro privilegiado e se livrasse de Moro, que é juiz de primeira instância.

O ministro Teori Zavascki (morto em janeiro em um acidente aéreo), responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, considerou posteriormente o grampo ilegal porque ele foi feito horas após a Justiça do Paraná determinar o fim de interceptação. O ministro considerou ainda que houve usurpação de competência do Supremo da parte de Moro pelo fato de a conversa envolver uma pessoa com foro privilegiado (Dilma).

"Vossa Excelência quebrou o sigilo eletrônico da então presidente Dilma em conversa com o ex-presidente Lula. Vossa Excelência não tinha competência para isso. Num contexto de um golpe parlamentar [que é como os petistas classificam o impeachment], Vossa Excelência estava querendo contribuir com a derrubada da presidente Dilma Rousseff?", questionou Teixeira.

Ele também questionou se Moro não teria perdido a imparcialidade, entre outros episódios, também devido à foto em que aparece conversando e sorrindo ao lado do presidente do PSDB, Aécio Neves, em uma solenidade organizada pela revista "IstoÉ".

O segundo caso citado por Teixeira foi a determinação de Moro de que Lula fosse obrigatoriamente levado a depor (a chamada condução coercitiva) em março do ano passado, em decorrência de uma das fases da Lava Jato -a apuração sobre se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai prestaram favores pessoais a Lula e seus familiares por meio do sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá.

Os petistas argumentam que não havia necessidade da condução porque Lula não teria previamente sido convidado a depor e nunca teria se negado a prestar esclarecimentos.
Wadih Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro), fez em seguida várias críticas e ironias à atuação de Moro, afirmando existir uma verdadeira "república de Curitiba".

"Percebe-se hoje um laboratório punitivista, do Paraná, em que o nosso direito está tendo os seus fundamentos simplesmente pulverizados em nome de um chamado 'bem maior', argumento muito utilizado nas câmaras de tortura do Doi-CODI [se referindo a prisões da ditadura militar brasileira]. Com isso se solapa o direito."

De semblante sério e sem demonstrar grandes reações às críticas dos petistas, Moro manifestou contrariedade facial maior apenas quando o petista Zé Geraldo (PA) afirmou que "ninguém tem cometido mais abuso de autoridade" do que ele. "Se a Justiça no Brasil fosse séria ele [Moro] não poderia mais ser juiz", disse o petista.

Deputados de partidos governistas defenderam o juiz, acusando os petistas de desviar o foco da audiência pública e de constranger o magistrado.

Major Olímpio (SD-SP) afirmou haver "um ânimo de arrebentá-los", se referindo à Moro e à força-tarefa da Lava Jato. "Cumprimento a coragem de estar no covil dos leões", reforçou Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).