MPF pede que Mourão e Paulinho sejam investigados

Para isso, o Ministério Público pediu à Justiça Federal envio dos autos ao STF

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11 FEV 201316h12

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que envie cópia dos autos do processo sobre o desvio de verba do BNDES investigado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), afim de que seja autorizado que se investigue o prefeito de Praia Grande Alberto Mourão e o deputado federal Paulo Pereira da Silva — presidente da Força Sindical.

Ambos são citados em interceptações telefônicas da PF pelos acusados, porém como eles têm foro privilegiado não podem ser investigados sem autorização do Supremo. A Polícia Federal só pode indiciar pessoas que tem foro privilegiado sob suspeita com autorização do Procurador Geral da República.    

O MPF também solicita à Justiça Federal que envie cópia do processo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que investigue as suspeitas sobre Mourão e Paulinho.

Na última sexta-feira, o juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2a Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público e abriu processo contra 13 pessoas investigadas pela PF na Operação Santa Tereza, que investiga prostituição, tráfico de pessoas, fraudes em financiamentos do BNDES e lavagem de dinheiro. A 2a Vara Criminal Federal é especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Entre os documentos apreendidos pela PF no último dia 24, na Operação Santa Tereza, estão cópias de dois cheques que, para a polícia, comprovam a hipótese de que a casa de prostituição WE, da Capital paulista, lavava o dinheiro desviado de financiamentos do BNDES. De acordo com a PF, o empresário Manoel Fernandes Filho, que residia no Morro Santa Terezinha em Santos, era o proprietário da casa de prostituição, cuja fachada legal do é WE Bar e Restaurante. 

As cópias dos cheques foram encontradas no escritório da empresa de consultoria Progus, de Marcos Vieira Mantovani, um dos acusados de envolvimento no esquema fraudulento. Há ainda cópia de um cheque em que aparece a inscrição ‘Tosto/Praia Grande’. A Prefeitura de Praia Grande fechou financiamento com o BNDES no valor de R$ 124 milhões. Desse montante, R$ 40 milhões já haviam sido liberados. O restante dos recursos foi suspenso pelo banco na semana passada, por conta das investigações da Polícia Federal.

Ricardo Tosto era conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), indicado pela Força Sindical, cujo presidente é o deputado Paulo Pereira da Silva. Tosto foi preso no dia 24 e liberado dois dias depois. Na manhã daquela quinta-feira, mais oito pessoas foram detidas, pela Polícia Federal, entre elas, o assessor especial do Gabinete do prefeito Alberto Mourão, Jamil Issa Filho.

Jamil

Segundo relatório da Polícia Federal, Jamil Issa Filho era o contato da Prefeitura com a quadrilha que desviava parte dos recursos liberados pelo BNDES. Jamil foi detido pela PF juntamente com o diretor da Termaq Terraplenagem Construção Civil e Escavações Ltda., José Carlos Guerreiro, acusado de emitir notas frias para facilitar o esquema.

Segundo investigações da PF, que deu início à Operação Santa Tereza, há cinco meses, a quadrilha desviada de 2 a 4% de cada empréstimo do BNDES.

Sem resposta

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito Alberto Mourão, mas não o telefone celular da assessora de plantão estava desligado.

As tentativas de obter contato, por telefone com o juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2a Vara Federal Criminal de São Paulo, e com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal também foram sem sucesso.

Justiça Federal

Segundo nota do Ministério Público Federal, o juiz da 2a Vara Criminal Federal Marcio Catapani acolheu em parte a manifestação da procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pelo caso, e decretou a prisão preventiva de três dos acusados, mas negou o pedido de prisão contra o advogado Ricardo Tosto, conselheiro do BNDES, solto no último dia 26 de abril, durante o plantão judiciário.

Segundo a manifestação do MPF, encaminhada à Justiça Federal com a denúncia, a prisão preventiva de Tosto e outros réus era necessária em virtude de vários motivos: reiteração criminosa (há provas nos autos de que integrantes da quadrilha estão envolvidos em desvio de verba pública desde 2004), abalo à ordem econômica (devido ao grande valor desviado), a garantia da instrução do processo e o surgimento de indícios de destruição de provas e do uso de poder político para desqualificar a investigação pelo réu Ricardo Tosto.

A prisão preventiva também é conveniente para o processo, entende o MPF, em virtude de uma série de diligências que ainda precisam ser realizadas. Em liberdade, os acusados podem atrapalhá-las. O poder econômico dos réus pode também ser utilizado para coagir testemunhas.

Atendendo a manifestação do MPF, o juiz decretou a prisão preventiva de três dos seis réus que estavam presos temporariamente: José Carlos Guerreiro, Marcos Vieira Mantovani e João Pedro de Moura.

O réu Manuel Fernandes Bastos Filho, dono da casa de prostituição WE e articulador do esquema de mascaramento das fraudes nos financiamentos, já teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de ofício, em virtude de não ter sido encontrado. Ele está foragido.

A Operação

De acordo com nota do Ministério Público, a operação Santa Tereza começou com uma investigação, iniciada em 2007, sobre a casa de prostituição WE, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, para apurar denúncias de que os responsáveis pelo estabelecimento, além de explorar a prostituição, estariam também envolvidos com o tráfico de pessoas interno e externo.

No curso das interceptações autorizadas judicialmente surgiram entre os investigados que eram monitorados conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões. Com isso, a investigação passou a se focar em uma quadrilha que atuava em duas diferentes modalidades de crime: o financeiro e a prostituição e tráfico de mulheres.

O esquema envolvendo empréstimos envolve nove réus: Bastos, Celso Murad, Mantovani, Tosto, Moura, Jamil Issa, Guerreiro, Boris Timoner e Wilson de Barros Consani Júnior. Segundo a denúncia, a operação funcionava da seguinte forma: a quadrilha utilizava contatos e influência junto ao banco, especialmente Moura e Tosto. O advogado sucedeu o primeiro numa vaga junto ao Conselho de Administração do Banco.

Após a aprovação de financiamentos, era cobrado pelo grupo uma porcentagem sobre o valor liberado, que variava entre 2 a 4% do valor total. Em um segundo momento, eram acionados mecanismos para garantir o desvio da “comissão” cobrada pela quadrilha sem levantar suspeitas.

A quadrilha aponta a denúncia do MPF, “apresentava nítida divisão de tarefas entre os membros, cumprindo cada qual uma função”, que abrangia as seguintes etapas, articuladas pelo dono do WE: a) liberação dos financiamentos junto ao BNDES por meio da exploração de prestígio político; b) acompanhamento da liberação dos recursos às beneficiárias; c) dissimulação dos recursos desviados por meio de expedientes fraudulentos, como a emissão de notas fiscais falsas por serviços jamais realizados e o depósito na conta de outras empresas e d) repartição do produto criminoso entre os membros da quadrilha.

A investigação comprovou fraude em dois financiamentos, um de R$ 124 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande (município localizado na região metropolitana da Baixada Santista), cujo contrato foi assinado em 4 de dezembro do ano passado e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões, cujo contrato foi assinado em 14 de fevereiro deste ano. Apenas nesses três contratos foi apurado o desvio de mais de R$ 2 milhões.

Tráfico de pessoas e prostituição

Nesse ramo da quadrilha atuavam todas as pessoas ligadas a WE: Bastos Filho, Murad, os irmãos Washington Domingos Napolitano e Edson Luis Napolitano, que gerenciavam as atividades da casa noturna e, inclusive, autorizavam a entrada e a saída de clientes da casa e recebiam os pagamentos dos programas das prostitutas, que eram acertados com o caixa da casa, jamais com as garotas.

Consani, que é coronel reformado da Polícia Militar paulista, utilizava sua influência para manter a casa aberta e recebia por isso. Há indícios de que ele também pagava propina para servidores públicos deixarem de cumprir atos fiscalizatórios num momento em que a prefeitura de São Paulo combatia o setor, fechando outras casas do gênero, como o Bahamas e o Café Photo. Consani, Murad e Bastos Filho são os únicos réus que aparecem nos dois “ramos” da quadrilha (crime financeiro e prostituição).

Para apurar os indícios de corrupção ativa e passiva e o envolvimento dele com um fiscal municipal, o MPF pediu que cópias dos autos ou de partes do processo sejam remetidos à Justiça Estadual.

Na investigação foram detectados contatos de todos estes acusados com agenciadores de prostitutas em pelo menos quatro estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. Um deles, Marcelo Rocha de Miranda, foi devidamente identificado e denunciado pelo MPF pelo crime de tráfico interno de pessoas.

Quanto ao tráfico internacional de mulheres, a investigação identificou a intermediação de Jack Rubinstein Leiderman para acertar com uma garota de programa que trabalhava na casa o envio de algumas prostitutas, da WE e de outros estabelecimentos para um prostíbulo recém aberto na cidade de Lugano, na Suíça. Leiderman foi denunciado pelo crime de tráfico internacional de pessoas.  

Os réus e os crimes

Manuel Fernandes de Bastos Filho e Celso de Jesus Murad responderão por formação de quadrilha, favorecimento da prostituição, casa de prostituição, rufianismo (obter lucro com a prostituição alheia), tráfico interno de pessoas, desvio na aplicação de financiamento e lavagem de dinheiro;

Já Marcos Vieira Mantovani, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, João Pedro de Moura, Jamil Issa Filho, José Carlos Guerreiro e Boris Bitelman Timoner responderão por formação de quadrilha e desvio na aplicação de financiamento (artigo 20 da lei 7492/86);

Washington Domingos Napolitano e Edson Luis Napolitano, que gerenciavam a casa noturna WE, responderão em liberdade por formação de quadrilha, favorecimento e casa de prostituição, rufianismo e tráfico interno de pessoas;

O coronel reformado da Polícia Militar paulista, Wilson de Barros Consani Júnior, responderá pelos crimes de formação de quadrilha, favorecimento e casa de prostituição, rufianismo, tráfico interno de pessoas, tráfico de influência e desvio na aplicação de financiamento.

Jack Rubinstein Leiderman responderá por tráfico internacional de pessoas;

Marcelo Rocha de Miranda será processado por tráfico interno de pessoas.