MP vai investigar duplicidade em contratos da Prefeitura

A abertura do inquérito atende à representação do vereador da Câmara Municipal, Adilson Júnior (PT)

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13 JAN 201321h40

A promotora de Justiça Carolina Capochim da Roz, do Ministério Público do Estado, determinou a instauração de inquérito civil para apurar possível duplicidade de contratos celebrados pela Prefeitura de Santos para execução do mesmo serviço: conserto de calçadas danificadas por raízes de árvores.

A abertura do inquérito atende à representação do vereador da Câmara Municipal, Adilson Júnior (PT). Em entrevista ao DL, em maio último, o vereador declarou que apresentou uma série de requerimentos em plenário pedindo à Administração Municipal para explicar a vigência de dois contratos com empresas diferentes para execução do mesmo serviço.

Adilson Júnior foi informado ontem pelo MP que o inquérito civil foi instaurado no dia 19 de julho, sob o nº 14.0426.0000.434/2011-2. “A ação do Ministério Público é extremamente importante, pois esclarecerá se os indícios apresentados significam a eventual prática de ato de improbidade administrativa e se há dano ao erário municipal”, disse o vereador.

Em sua representação, feita após série de requerimentos no plenário da Câmara, Adilson Júnior relatou que a Prefeitura celebrou contrato, em 17 de maio passado, com a R1 Construções e Comércio Ltda.-ME, visando a “execução de serviços de manutenção de calçadas quebradas, no entorno das raízes de árvores, nos logradouros públicos, nos bairros da Zona da Orla, Zona Intermediária e Centro, na cidade de Santos/SP, incluindo material, mão de obra e equipamentos”.

No entanto, já estava em vigor outro contrato, assinado em 19 de agosto do ano passado, com a Prisma Engenharia, Gerenciamento e Comércio de Materiais para Construção Ltda., onde consta: “a prestação de serviços de engenharia, compreendendo a remoção de árvores, poda de raiz, poda de copa, plantio de: árvores, palmeiras, arbustos e grama, conserto de calçadas, conservação de áreas verdes, corte de grama e capina química, necessário para o manejo da arborização urbana e das áreas verdes existentes em Santos (Zona Noroeste e Leste)”.

No entendimento do vereador, a persistência da vigência de ambos os contratos implica em “dano irreparável ao Erário”. Adilson Júnior alertou o MP para os valores cobrados para a prestação dos serviços: enquanto no contrato celebrado com a Prisma, cujo valor total é de R$ 2.130.000,00, o preço dos serviços de conserto de calçadas é detalhado em R$ 216.885,10, no assinado com a R1, o valor alcança R$ 521.720,48, ou seja, quase o triplo.

Requerimentos

Na Câmara, para esclarecer detalhes do contrato com a Prisma, Adilson Júnior solicitou da Prefeitura informações das datas e endereços das calçadas que foram consertadas; e cópia da planilha de execução. O parlamentar requereu ainda cópia de inteiro teor do Processo n° 44.066/2010-48, referente ao contrato com a R1; e que seja apresentado o estudo técnico que embasou a contratação da R1.