MP pede afastamento de Mosca Diz na Justiça

A ação foi impetrada na 2a Vara Cível de Itanhaém, na última sexta-feira

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25 FEV 201321h36

O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o vereador e ex-presidente da Câmara de Itanhaém, Orlando Mosca Diz, o Orlandinho, com pedido de liminar ao seu afastamento do cargo. A ação foi impetrada na 2a Vara Cível de Itanhaém, na última sexta-feira.

Se a liminar for acatada pela Justiça, Orlandinho será afastado imediatamente do cargo e seus vencimentos serão suspensos. Na ação civil, o MP pede ainda a quebra do sigilo bancário do vereador.

Orlandinho é acusado de oferecer propina à colegas em troca de apoio ao seu retorno à presidência do Legislativo. O vereador propôs aos parlamentares aprovarem alteração no Regimento Interno do Legislativo de modo que o novo texto favorecesse sua reeleição na sessão do dia 6 de fevereiro de 2006.

Em entrevista ao DL, a vereadora Ângela Maria Ferreira dos Santos, declarou que foi procurada em sua casa por Orlandinho, no dia 26 de novembro de 2005, para que ela o apoiasse. “Orlandinho me ofereceu R$ 20 mil para eu apoiá-lo na eleição para presidente da Câmara”, disse a parlamentar, que na ocasião da visita em sua residência gravou toda a conversa. A gravação foi encaminhada ao Ministério Público, na época, como prova da denúncia. 

Orlandinho ofereceu à vereadora, além do dinheiro, dois cargos com salários de cerca de R$ 2.200 cada. Na oportunidade o vereador disse ainda que outros colegas “já haviam aceitado a proposta, que seria sacramentada com um ‘churrasco’ que iria promover na sua própria casa no dia seguinte ao diálogo”, diz o texto da ação. A conversa gravada por Ângela sem o consentimento do vereador, foi divulgada no final de janeiro daquele ano.

Recurso

Na época, Orlandinho deu entrada em mandado de segurança na 1a Vara Cível de Itanhaém e teve a liminar concedida pelo juiz da 3a Vara, retornando assim à presidência da Câmara. Contudo, acabou renunciando ao cargo no dia 13 de fevereiro, data de sua reintegração, em virtude da pressão causada pela repercussão do caso.

O vereador foi procurado em seu gabinete na Câmara, mas não foi encontrado para comentar a ação do Ministério Público do Estado, até o fechamento desta edição. A reportagem também não conseguiu localizar nenhum assessor de Orlandinho.