MP diz que novos inquéritos podem ser abertos

Procuradora da República afirma que há mais envolvidos no desvio do BNDES

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11 FEV 201316h14

A denúncia dos esquemas de desvio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para empresas e prefeituras e do esquema paralelo de prostituição, tráfico internacional de pessoas, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, tem mais envolvidos além dos trezes suspeitos já indiciados no caso. A declaração foi dada ontem, em entrevista coletiva, pela procuradora da República no Estado de São Paulo, Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal, na sede do MPF, na Capital.

Segundo a procuradora, outros parlamentares e funcionários do BNDES podem ter participação no esquema. “Ficaram muitas pessoas de fora da denúncia porque não foram identificadas durante as investigações — nas interceptações telefônicas e na troca de emails de possíveis funcionários do BNDES com os envolvidos”.

A procuradora salientou que o advogado e conselheiro afastado do BNDES, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, e o ex-conselheiro João Pedro de Moura —ex-assessor e amigo do deputado federal Paulo Pereira da Silva, são os únicos da instituição financeira identificados até agora. “Existem pessoas que não sabemos o que são (função), mas que são do BNDES”.

Outras nove prefeituras devem ser investigadas pelo MPF, de acordo com a procuradora. Ela disse ainda que o esquema de desvio de recursos de empréstimos do BNDES já existe desde 2004. Porém, sua denúncia investiga, neste momento, desvio de recursos do BNDES para pagamento de propina na Prefeitura de Praia Grande e nas Lojas Marina.

Para Praia Grande, o financiamento foi de R$ 124 milhões. Já as Lojas Marisa tinham dois contratos que somavam R$ 220 milhões. Somando os três contratos, a quadrilha embolsou cerca de R$ 2 milhões, segundo a procuradora.

A Operação Santa Tereza

Em dezembro de 2007, a Polícia Federal deu início às investigações no Bar e Restaurante W.E, na Capital paulista, fachada legal para o esquema de prostituição, tráfico interno e internacional de pessoas e lavagem de dinheiro. Ao longo das investigações a polícia chegou ao desvio de verba de empréstimos do BNDES.

Segundo a PF, o dono do prostíbulo, o empresário Manoel Fernandes Filho, tem participação nos esquemas. Para a PF, o prostíbulo seria para legalizar, ou seja, lavar o dinheiro desviado dos financiamentos do BNDES. O produto do desvio saía do prostíbulo como dinheiro legal e era distribuído entre os membros da quadrilha.

Manoel Fernandes Filho, um dos treze indiciados até o momento, continua foragido. Os primeiros mandados de prisão e de busca e apreensão foram executados no último dia 24.

Destruição de provas

De acordo com Adriana, já houve destruição de provas e a soltura de indiciados que tiveram a prisão preventiva decretada. Para ela, em liberdade, os indiciados podem coagir testemunhas prejudicando as investigações. “Infelizmente poderá haver coação de testemunhas, sobretudo pelo cargo que alguns réus ocupam e por algumas testemunhas serem até funcionários desses réus”.

Foro privilegiado

O Ministério Público Federal enviou a denúncia à Justiça Federal na última sexta-feira, com o pedido de que a mesma foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradora pretende, com isso, que o prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, citado em gravações telefônicas interceptadas pela PF, por seu assessor especial Jamil Issa Filho — indiciado no inquérito — seja investigado no caso.

Adriana explica que somente o Tribunal Regional Federal poderá autorizar a investigação do prefeito que goza de foro privilegiado e, por isso, até agora, não foi envolvido no processo.

Conforme gravação captada pela PF, Jamil teria dito que Mourão teria autorizado o convênio com o BNDES no valor de R$ 124 milhões, sabendo que para isso teria de pagar propina de 2 a 4% a uma quadrilha. A procuradora acredita que o TRF deva se pronunciar em breve sobre o seu pedido, devido a repercussão da operação Santa Tereza, na mídia.