Mourão nega envolvimento em desvio, mas não isenta Jamil

Diante da negativa de receber o DL, a reportagem acompanhou as declarações do prefeito junto à emissoras de TV

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11 FEV 201316h17

Em virtude de o prefeito de Praia Grande Alberto Mourão se recusar a receber a equipe do Jornal Diário do Litoral, ontem, acompanhamos suas declarações sobre as acusações de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos investigada na Operação Santa Tereza, concedidas a emissoras de TV regionais.

Mourão decidiu falar à imprensa vinte dias após a denúncia do esquema e indiciamento de 13 suspeitos, incluindo seu até então assessor especial de gabinete, Jamil Issa Filho. A decisão foi tomada após o inquérito, com base em denúncia da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, do Ministério Público Federal, dar entrada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF da 3ª Região).

Os autos do processo já estão em posse do desembargador federal Fábio Prieto, desde a última segunda-feira. O desembargador analisará o processo de 53 páginas e decidirá pelo indiciamento e abertura de processo contra Mourão ou não. Como o prefeito tem foro privilegiado, só o desembargador do TRF da 3ª Região pode indiciá-lo. Caso seja considerado réu no caso do desvio de verba do BNDES, Alberto Mourão responderá por crime contra o sistema financeiro nacional, previsto na Lei 7.492/86.

Segundo relatórios da Polícia Federal, o nome do prefeito é citado por Jamil em gravações telefônicas interceptadas pela PF com o empresário Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco. De acordo com a PF, Maneco seria o líder da quadrilha e está foragido da Justiça. A Polícia aponta o servidor municipal como o intermediário na negociação da comissão da quadrilha do empréstimo do BNDES cujo contrato foi assinado pela Prefeitura de Praia Grande, em dezembro do ano passado.

A Prefeitura de Praia Grande contratou R$ 124 milhões do BNDES. Desse total, o banco já repassou R$ 40 milhões, em duas parcelas iguais. De cada R$ 20 milhões liberados pelo BNDES em favor da Prefeitura da Praia Grande, R$ 400 mil (2%) seriam desviados e divididos entre os membros da quadrilha, a medida que as parcelas fossem depositadas pelo banco. A intermediação entre a prefeitura e os demais réus era feita por Jamil.

O prefeito de Praia Grande nega que tenha havido o desvio, entretanto não isenta Jamil. Em grampos telefônicos, a PF constatou que o prefeito Alberto Mourão teria mandado o servidor municipal ao Rio de Janeiro tratar do empréstimo do BNDES. No entanto, em declaração dada ontem, Mourão supõe: “Eles não queriam que eu fosse ao Rio, talvez com medo que eu estragasse o negócio deles”.

Em uma das gravações Jamil teria acenado positivamente a Maneco para a contratação do empréstimo mediante a condição de repassar a comissão da quadrilha. Jamil, de acordo com relatório da PF, teria falado que Mourão tinha conhecimento do esquema e mesmo assim teria ordenado que se fechasse o negócio para a obtenção do empréstimo.

Jamil foi detido pela PF no dia 24 de abril e hoje responde ao processo em que foi indiciado, em liberdade. Maneco possui um terreno em frente ao Paço Municipal de Praia Grande, segundo Mourão. O empresário que é dono do prostíbulo WE, onde seria lavado o dinheiro do desviado dos financiamentos do BNDES também é dono de uma construtora que teria sido beneficiada no esquema da Operação Santa Tereza.

Outro empresário que tinha negócios na Cidade, o dono da Construtora Termaq, José Carlos Guerreiro, também indiciado por participação no esquema, continua preso. Conforme a PF, o produto do desvio era depositado na conta da Termaq, de onde Guerreiro emitia notas frias para mascarar a atividade da quadrilha.

Mourão afirmou que mantinha com os empresários José Carlos Guerreiro e Manuel Fernandes de Bastos Filho a mesma relação que tinha com outros empresários da Cidade.

Fins eleitoreiros

Mourão acredita que a imprensa está sendo usada como instrumento de manobra de pessoas com interesses políticos, em ano eleitoral. Em sua entrevista indagou: “Quem quer apurar quer apurar o sigilo, a cautela, a quem interessa fazer marola negativa?”.