Ministros do STF discutem investidas contra Judiciário e apuração sobre Gilmar

Possíveis investidas contra o Judiciário, como a PEC da Bengala, que voltou a ser aventada na Câmara dos Deputados, foram discutidas em um almoço

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13 FEV 2019Por Folhapress19h01
Um almoço foi marcado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para celebrar o início do ano do JudiciárioFoto: Agência Brasil

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) participaram de um almoço de confraternização nesta quarta-feira (13) no qual discutiram possíveis investidas contra o Judiciário, como a PEC da Bengala, que voltou a ser aventada na Câmara dos Deputados, e a divulgação de uma apuração da Receita sobre o ministro Gilmar Mendes.

O almoço foi marcado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para celebrar o início do ano do Judiciário -as atividades na corte começaram no último dia 1º.

Segundo relatos de interlocutores, os magistrados demonstraram unidade em torno dos temas, considerados de interesse institucional, e observaram que as divergências existentes entre si se limitam ao campo do debate jurídico.

Conforme os relatos, houve unanimidade nas críticas à ideia de parlamentares da base do governo de revogar a PEC da Bengala que, em 2015, elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo.

A manobra permitiria que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicasse quatro ministros para a corte, em vez de dois. Se a idade de aposentadoria baixar, deixarão o Supremo antes do fim do mandato de Bolsonaro os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Pelas regras atuais, só os dois primeiros devem se aposentar, em 2020 e 2021.

Os ministros Luiz Fux, que estava em viagem, Cármen Lúcia, que teve audiência, Celso de Mello e Marco Aurélio não participaram do almoço.

Os presentes teriam criticado investigações desautorizadas sobre membros da corte. O caso mais recente envolveu o ministro Gilmar Mendes. No início da semana, vieram a público trechos de uma apuração interna da Receita que mencionava supostos indícios de crime, o que teria extrapolado a alçada do órgão. Toffoli pediu providências à Receita e à Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

Alguns ministros do STF também se disseram surpresos com a reação de parlamentares da bancada evangélica contra o julgamento de dois processos, iniciado nesta quarta, que discutem se houve omissão do Congresso ao deixar de legislar sobre a criminalização da homofobia.

Na noite de terça (12), 22 parlamentares contrários ao julgamento tiveram audiência com Toffoli em seu gabinete. Ao abrir a sessão nesta tarde, o presidente do tribunal enfatizou que os processos estavam na pauta desde meados de dezembro, quando todo o calendário do semestre foi divulgado. A observação soou como um esclarecimento de que os processos não foram pautados de última hora com objetivo de afrontar o Legislativo.

A manutenção dos processos sobre a criminalização da homofobia na pauta desta quarta foi vista na corte como uma demonstração de que prevalece a independência do Poder Judiciário. Esse julgamento começou às 14h30 desta tarde e, conforme anunciou Toffoli no início da sessão, vai continuar na sessão plenária desta quinta-feira (14).

Um eventual pedido de vista por algum dos magistrados, porém, pode levar ao adiamento do debate.

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