Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas

O apelo foi feito pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci

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05 MAR 201314h52

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, fez nesta terça-feira (5) um apelo aos senadores para que aprovem ainda em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher – que transcorre na próxima sexta-feira (8) - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, conhecida como PEC das Domésticas.

O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do Senado Federal para ir à sanção presidencial.

Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2 milhões de mulheres.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado debate durante audiência pública os direitos humanos das mulheres. Participam da audiência as ministras da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci (Foto: Antonio Cruz/ ABr)

"Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo para que milhões de mulheres, principalmente negras, sejam retiradas de um sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão", disse a ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos destinados à mulher.

O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência pública. "Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das trabalhadoras domésticas", enfatizou. A audiência também ouviu a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário

Para Luiza Bairros, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando o "grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, em 2011