Marco Civil da Internet é ferramenta da liberdade de expressão, diz presidente

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (3) que o Marco Civil da Internet, projeto que tramita no Congresso Nacional, é um instrumento “da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos”.

Dilma lembrou que Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, fez defesa pública da proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e está em debate no Senado. De acordo com a presidenta, Berners-Lee disse que o projeto ajuda a inaugurar uma nova era, em que “os direitos dos cidadãos do mundo serão protegidos por constituições digitais”.

"Considero o projeto do Marco Civil da Internet uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos", disse a presidenta em sua conta pessoal no Twitter.

Apesar de estar presente no Brasil há 18 anos, a internet ainda não tem qualquer regulamentação. Se o Senado aprovar o Marco Civil da Internet, serão definidos os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet.