Os departamentos jurídicos da Prefeitura e da Câmara de Mongaguá recebem, esta semana, o novo pedido de posse ao cargo de prefeito de Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça. “Estamos notificando todos os órgãos e vamos aguardar o Rodrigo Casa Branca (prefeito interino) deixar o Paço. Se isso não ocorrer, vamos entrar com um mandado de segurança para que a Justiça o obrigue a voltar para a Câmara”, afirma o advogado de Cabeça, Douglas Guarnieri.
O advogado se baseia na recente decisão da desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou procedente recurso a fim de suspender os efeitos dos decretos legislativos que cassaram o mandato do Márcio Cabeça. No entanto, a decisão não interfere no processo judicial de âmbito federal, que mantém Cabeça cassado, junto com ex-prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), esse último por lavagem de dinheiro.
Procurados ontem, a Câmara e a Prefeitura informaram que não receberam nenhuma notificação oficial de qualquer decisão de qualquer esfera da Justiça. Caso ocorra, os jurídicos apreciarão e tomarão as decisões cabíveis.
Márcio Cabeça já havia tomado posse do cargo após a prisão do prefeito eleito Artur Parada Prócida (PSDB) em maio deste ano. Ele deixou o cargo em agosto último, após a sessão extraordinária da Câmara em que os vereadores aprovaram a cassação de ambos e, logo depois, emitiu um Decreto Legislativo sobre a decisão dos membros, dando ciência à Justiça Eleitoral e à Prefeitura. Cabeça havia revelado que iria recorrer.
O prefeito eleito da cidade, Artur Parada Prócida permaneceu preso na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, mas está solto aguardando decisão judicial em sua residência. Os dois são investigados por suspeita de desviar verbas da União destinadas à educação, dentro da Operação Prato Feito, em que cinco grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros.
Em 9 de maio último, foram cumpridos 19 mandados em seis cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A operação foi resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão.
Na deflagração da operação, policiais federais prenderam em flagrante Parada Prócida com R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil em espécie, durante execução de mandado de busca e apreensão na residência dele. Prócida não conseguiu comprovar a procedência legal do dinheiro e admitiu Caixa 2. A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão.
