A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT) pediu a intermediação do Condesb para marcar um encontro com o governador Geraldo Alckmin com o objetivo de discutir mais apoio para os municípios da região, bem como os critérios adotados pelo Governo do Estado para implantação de unidades da Saúde. A solicitação aconteceu durante rara participação da petista na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). A cidade decretou estado de calamidade pública na Saúde no último dia 11 em virtude da dificuldade em sustentar os equipamentos da pasta.
Marcia Rosa solicitou informações ao Governo do Estado sobre o número de leitos e o valor de repasses na saúde para cada município. “Estamos pedindo audiência com representantes do Governo do Estado para discutir os critérios de repasse de verbas para a Saúde, considerando a região metropolitana da Baixada Santista abriga 4% do número de habitantes do Estado, mas recebe só 1% dos recursos da Saúde”, avaliou Marcia Rosa.
A solicitação se baseou em uma série de números mostrando a pouca participação do Governo do Estado no custeio da Saúde em Guarujá. Ela citou, como exemplo, os repasses estaduais direcionados para número de leitos de UTI. Segundo explicou Marcia Rosa, o fato de o Município custear quase integralmente os leitos de UTI – cerca de 90% - acaba comprometendo a manutenção do hospital, onde são investidos R$ 4,4 milhões mensais. “A Saúde não pode ser politizada”, destacou.
Conforme Reportagem publicada ontem pelo Diário do Litoral, Cubatão recebeu no ano passado R$25,3 milhões do Governo Federal. Já do Governo do Estado os repasses foram de R$603,5 mil. Santos e Praia Grande são as cidades que mais recebem repasses na região. Já Itanhaém, Peruíbe e São Vicente não receberam verba do Estado para a saúde nos últimos doze meses.
Municipalização dos pátios
A reunião também teve a presença do diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), Mauricio Haruo Koshiyama, que fez uma abordagem sobre convênios para municipalização de pátios na região.
Os convênios poderão ser celebrados entre o DETRAN-SP e um município e também entre mais de um município para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos e/ou apreendidos, em virtude de infração às normas de trânsito.
As vantagens seriam o cumprimentos das normas de trânsito, garantir a permanência de um pátio nos limites do município, desestímulo à inadimplência relativa ao pagamento de tributos tais como o IPVA, possibilidade de renda para o município ao arrecadar taxas municipais de guincho e diárias de pátio e arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) pelo serviço prestado por uma empresa contratada.
Os municípios que fizerem adesão ao convênio deverão disponibilizar área para implantação e administração do pátio municipalizado, porém, a área, o serviço e a administração poderão ser terceirizados. O assunto será amplamente debatido na próxima reunião da Câmara Temática de Transporte de Cargas e Logística, no dia 2 de Junho, às 14 horas.
