Mantega pede projetos sem 'impacto fiscal'

O governo trabalha para que o projeto que estabelece um piso nacional para os agentes de saúde não preveja gastos adicionais para a União, por exemplo

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05 NOV 201320h11

Em almoço nesta terça-feira, 05, com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um apelo para que o Legislativo evite colocar em pauta projetos que tragam impacto fiscal aos cofres da União. Ele falou de forma genérica e não entrou em detalhes sobre as propostas às quais se referia, mas o governo trabalha para que o projeto que estabelece um piso nacional para os agentes de saúde não preveja gastos adicionais para a União, por exemplo.

Em resposta, Mantega ouviu dos parlamentares que, após a votação do projeto que estabelece o piso para os agentes de saúde, prevista para 12 de novembro, as demais "pautas bomba" só serão analisadas após um "exaustivo diálogo com o governo". "Os projetos serão contidos", disse ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado, um líder presente. Na reunião de cerca de duas horas, os deputados disseram que a votação da PEC dos agentes comunitários da saúde, que preocupa o governo, é "irreversível", mas há negociações para tentar evitar que o texto gere gasto extra para a União.

Apesar do pedido de que o Parlamento "segure projetos", Mantega traçou um panorama do cenário fiscal otimista aos deputados durante a conversa. Segundo relatos, o ministro disse que a situação fiscal "está equilibrada", embora tenha destacado que as despesas têm crescido mais do que a arrecadação. "O ministro disse que a situação fiscal tende a melhorar com a melhora do cenário internacional a partir de 2014", disse outro líder presente.

Guido Mantega, fez um apelo para que o Legislativo evite colocar em pauta projetos que tragam impacto fiscal aos cofres da União (Foto: Agência Brasil)

Impacto

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que os projetos em tramitação no Congresso podem ter um impacto superior a R$ 60 bilhões nas contas públicas, situação que não tem como ser sustentada pela arrecadação federal. "Temos um somatório de projetos que pode ultrapassar a casa dos R$ 50 bilhões ou 60 bilhões por ano, coisa que absolutamente é impossível de ser sustentada pela arrecadação", disse.

Ideli afirmou que o objetivo do governo é debater cada uma das propostas para se evitar a criação indiscriminada de despesas. "Temos feito sempre esse debate e interlocução com líderes, tendo em vista que para toda despesa tem de ter a receita, a arrecadação, a garantia do dinheiro para sustentar essas despesas. Isso é uma regra que vale para as pessoas, para as famílias e, muito mais, para os governos, que têm de ter a responsabilidade de gastar conforme a arrecadação permite."

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que nem sempre as demandas do Legislativo e do Executivo são as mesmas e que todas as decisões precisam ser tomadas tendo "zelo" com a responsabilidade fiscal.