Política
O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão
Agência Brasil
Publicado em 20/02/2018 às 19:21
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Não há prazo para o julgamento do recurso do ex-presidente Lula / Filipe Araújo/Fotos Públicas
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou às 18h08 de hoje (2) recurso contra a decisão do do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação.
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Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, não há prazo para o julgamento do recurso. O relator vai fazer o relatório e o voto e levar para julgamento dos demais desembargadores.
Condenação
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No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula pode ter a prisão decretada pelo tribunal.
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