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Liminar derruba mais uma vez projeto de aumento do IPTU

O projeto que muda a planta genérica de valores foi retirado da pauta. A liminar foi deferida na manhã desta sexta (07).

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08 DEZ 201215h50

A Polícia Militar estava em frente à Câmara Municipal nesta sexta (07). Pela manhã foi realizada a 11ª sessão extraordinária na Casa de Leis de Cubatão. Ao contrário do que muitos esperavam, a sessão foi tranquila. Sem grandes manifestações nem invasões ao Paço Municipal.

As grandes discussões aconteceram em plenário. Oposição — representada pelos vereadores Geraldo Guedes (PR) e Dóda (PSB) — e situação — representada pelo vereador Dinho Heliodoro (PT) — em toda oportunidade que tinham, defendiam (ou não) emendas e projetos.

Contudo, o centro da polêmica estava sobre o projeto de Lei Complementar 074/2012, que mais uma vez foi colocado em pauta. O projeto, de autoria do Executivo, que altera os anexos que menciona da Lei Complementar nº 10, que dispõe sobre a planta genérica de valores do Município.

O famoso projeto de aumento do IPTU, que foi retirado da pauta em cima da hora por conta de um mandado de segurança impetrado por Guedes e Dóda. A liminar foi deferida na manhã desta sexta pela juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cubatão, Sheyla Romano dos Santos Moura.

“Enquanto vocês colocarem esse projeto em pauta, eu vou ser contrário a ele. Vou à Justiça e derrubo. Isso é um desrespeito com a população. Se Cubatão está em crise, o povo também está”, declarou Guedes. Em contrapartida, o vereador Dinho respondeu: “Eu não sou a favor do aumento do IPTU, sou a favor de não tirar o ônibus dos universitários, de diminuir as vagas da creche. Hoje a situação é crítica mesmo. Existe uma crise mundial que está afetando a Cidade”.

Pela defesa do projeto, Dinho explicou ainda que o aumento afetaria, em maior parte, as indústrias instaladas na Cidade. “Com o aumento que teríamos, a maior parte seria das empresas. De R$ 30 milhões que entrariam nos cofres públicos, R$ 25,5 milhões viriam das indústrias. Seria, mais ou menos, R$ 450 de IPTU, que paga um mês de creche. É isso que querem parar? O que querem mais? Um colapso total?”, questionou. Em resposta, o vereador Dóda filosofou: “É difícil defender o indefensável”.

A Prefeitura de Cubatão pretende reajustar a planta genérica de valores dos imóveis da Cidade. O aumento no valor referencial do metro quadrado parte de 100%, mas em alguns locais chega a 118%. Se efetivada, a medida refletirá no IPTU pago pelos contribuintes em 2013 praticamente no mesmo percentual.

Oposição e situação questionaram o aumento (ou não) do IPTU da Cidade (Foto: Matheus Tagé/DL)

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