A juíza da 4a Vara de Cubatão determinou, na tarde de ontem, a suspensão do uso de oito veículos comprados pela Câmara Municipal. A liminar atende ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE)que questiona a legalidade do contrato de compra firmado no ano passado.
O presidente do Legislativo, João Santana de Moura Villar, o Tucla, afirmou que recorrerá da decisão. “A partir de segunda-feira, tomaremos as medidas judiciais necessárias”.
O MPE pede à Justiça ainda, através da ação, a cassação dos 11 vereadores e a perda dos direitos políticos por três anos. Porém a liminar que determina ainda a indisponibilidade dos bens dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara, não obriga os vereadores a se afastarem de seus cargos.
Tucla explicou que a Justiça ainda não se manifestou sobre a cassação dos parlamentares, pois o afastamento ou não só será deliberado, após o julgamento do mérito da ação do Ministério Público.
“Liminarmente a Justiça ainda não se manifestou, deixando somente para o mérito da ação, ou seja, depois que a ação transitar em julgado”. A frota citada na ação já foi recolhida à garagem do Legislativo, de acordo com Tucla.
