Justiça julga mandato de vereadores

O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado na Justiça Eleitoral da Cidade, na última terça-feira

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25 FEV 201322h17

O Partido dos Trabalhadores de Praia Grande moveu ação judicial solicitando a perda dos mandatos dos vereadores Márcio Barros (PPS) e Rosana Esteves (sem partido), por infidelidade partidária. O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado na Justiça Eleitoral da Cidade, na última terça-feira. O presidente municipal do PT, Gileno José dos Santos, alega que os parlamentares foram eleitos pelo Partido dos Trabalhadores, em 2004, mas teriam deixado o partido no ano seguinte. “O mandato é do partido. Eles foram eleitos pelo PT, então ao tomarmos conhecimento da lei 9096/95, que prevê a perda de mandato em caso de infidelidade partidária, movemos a ação”, explicou Gileno.

Segundo ele, o partido já havia solicitado o afastamento dos vereadores ao presidente da Câmara Municipal, Arnaldo Alberto Amaral (PSB), que indeferiu o requerimento, no mês passado. O presidente do Legislativo afirmou que o pedido do PT, analisado pelo departamento jurídico da Casa de Leis, foi recusado com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara que não prevê o impedimento dos trabalhos legislativos ou por afastamento ou cassação, em caso de infidelidade partidária. “Se o Judiciário entender que as vagas não pertencem aos vereadores e sim ao partido, cumprirei a determinação no prazo de até 48 horas, exigido pela Justiça”, declarou Amaral. “Caberá a Justiça decidir, pois essa questão da infidelidade partidária é complexa”, salientou. 

Se os vereadores forem afastados, assumem suas cadeiras no Legislativo os suplentes Washington Crisnáuro Barbosa e Alice Helena Evangelista Canalonga, ambos do PT. Segundo informou a assessoria de Márcio Barros, o vereador não foi notificado oficialmente sobre a ação judicial e não foi localizado para comentar sobre a ação judicial. Nossa reportagem também tentou localizar a vereadora Rosana Esteves em seu gabinete, mas foi informada por seus assessores que ela não foi encontrada até o fechamento desta edição.