Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de São Sebastião

A denúncia foi feita pela coligação "Seriedade e Trabalho", do PPS, do então candidato e ex-prefeito de São Sebastião Juan Manoel Pons Garcia

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16 MAR 201310h32

Na véspera do aniversário de 377 anos de emancipação político-administrava de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, a Justiça Eleitoral cassou na tarde desta sexta-feira o mandato do prefeito Ernane Bilotti Primazzi (PSC), reeleito nas últimas eleições, e de seu vice, Aldo Conelian, por prática de captação de sufrágio. A denúncia foi feita pela coligação "Seriedade e Trabalho", do PPS, do então candidato e ex-prefeito de São Sebastião Juan Manoel Pons Garcia. A denúncia também foi feita contra Wagner Teixeira (PV), que à época da campanha era o vice de Primazzi. A decisão foi comemorada com fogos de artifício e baterias de escola de samba na praça central da cidade.

De acordo com a denúncia protocolada no Ministério Público, Primazzi, Teixeira e Conelian participaram de um comício no dia 21 de julho do ano passado em uma comunidade denominada "Vila Bom Jesus", localizada no bairro de Maresias, ocasião em que o prefeito teria afirmado aos eleitores que teria resolvido a questão do litígio possessório da área onde vivem. O juiz não foi localizado para comentar se quem assume será o segundo colocado ou se haverá novas eleições.

A defesa do prefeito

Em nota, a prefeitura afirmou que são "informações desencontradas que têm circulado pela cidade, dando conta de uma suposta decisão de cassação de registro da candidatura do prefeito reeleito". Ainda segundo a nota, "não houve até o momento notificação oficial de qualquer decisão por parte do judiciário, seja aos candidatos, seja aos seus advogados". Apesar de prefeitura informou também que após a notificação, serão apresentados recursos às instâncias adequadas, "o que certamente levará à revisão de eventual sentença desfavorável de primeira instância".

"Chamamos a atenção para o fato de que o prefeito foi diplomado e empossado, havendo ampla jurisprudência a garantir a sua permanência no cargo até o final da decisão, nas instâncias superiores. Afasta-se, portanto, as especulações sobre a convocação de novas eleições ou a posse de quem quer que seja, o que só traria prejuízos à administração municipal", informou a prefeitura na nota oficial.