Justiça bloqueia bens de Lula por débito fiscal; defesa alega fins políticos

A Justiça Federal de São Paulo bloqueou um montante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu instituto e de sua empresa de palestras, a LILS, referentes a débitos fiscais. A assessoria de imprensa de Lula informou que a defesa já está recorrendo tanto do bloqueio de bens quanto do mérito, porque os impostos foram pagos.

A Justiça Federal em São Paulo não divulgou o montante bloqueado e a Receita Federal disse que não se manifestaria por questão de sigilo.

O Instituto Lula também evitou declarar os valores de bloqueio determinado pela Justiça, mas informou que é “muito mais do que qualquer um desses entes possui de recursos”, acrescentando que a medida é “mais um ataque de lawfare, a guerra jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender”.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse, em nota, que “além de impor uma condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua liberdade, em manifesta afronta à presunção de inocência assegurada na Constituição Federal, a Lava Jato quer retirar do ex-presidente qualquer possibilidade de defesa, ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula”.

Martins reiterou que o ex-presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão de bloqueio foi impugnada por recurso, que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.