Justiça anula sessão da Câmara de Guarujá

Vereadores acusados não são afastados da Casa

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11 MAR 201322h17

A sessão da Câmara Municipal de Guarujá do dia 12 de setembro quando foi constituída a comissão processante para investigar o envolvimento de seis vereadores da Casa no suposto esquema de propina, que ficou conhecido como ‘mensalinho’, foi anulada ontem, pelo juiz da 3a Vara da Comarca de Guarujá, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho. A liminar foi concedida em favor do mandando de segurança impetrado pelo vereador de Guarujá, Paulo Piasenti.

A decisão atende parte da ação proposta, uma vez que invalida a comissão processante constituída, mas não afasta os vereadores suspeitos do Legislativo. Pelo deferimento do juiz, Gilson Fidalgo Salgado, Mário Lúcio da Conceição, Marcos Evandro Ferreira, Nilson de Oliveira Fontes, Joaci Cidades Alves e Honorato Tardelli Filho, ficam impedidos apenas de votar proposições referentes à investigação do esquema de corrupção, participar da constituição de nova comissão processante e dos trabalhos dessa comissão. A ação movida por Piasenti, pedia o afastamento dos acusados, da Câmara, por 90 dias.

Segundo o advogado de Piasenti, Sidnei Aranha, com o impedimento dos vereadores suspeitos, caberá ao presidente da Casa, Carlos Eduardo Pirani, convocar os parlamentares suplentes para aprovar nova comissão de investigação. Enquanto isso, a apuração das irregularidades ficam emperradas no Legislativo.

Aranha disse que vai aguardar a sessão da próxima terça-feira para averiguar se os suplentes serão convocados. Caso isso não ocorra recorrerá à Justiça novamente. “Se o presidente da Casa não convocar os suplentes não haverá quorum para votar a criação de nova comissão”. Piasenti, orientado por seu advogado, argumentou na ação — que cita o vídeo divulgado pela TV Bandeirantes —, que houve irregularidade na formação da comissão. “Os vereadores que serão investigados participaram da votação e da escolha dos membros dessa comissão. Não houve transparência. A comissão foi criada por eles para acabar em pizza. Eu não acredito nessa comissão e por isso acionei a Justiça”, declarou Piasenti no dia 26.

A reportagem tentou localizar o presidente do Legislativo e a assessora de imprensa da Casa, pelos respectivos celulares, mas os aparelhos estavam desligados. Na Câmara, eles também não foram encontrados para comentar a decisão da Justiça.