Justiça aceita denúncia contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti

Battisti é acusado de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional ao tentar deixar o Brasil, no início de outubro

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12 DEZ 2017Por Agência Brasil16h32
Battisti é acusado de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional ao tentar deixar o Brasil, no início de outubroFoto: José Cruz/Agência Brasil

A Justiça Federal aceitou nesta segunda-feira (11) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti, acusado de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional ao tentar deixar o Brasil, no início de outubro, com cerca de 6 mil dólares e 1.300 euros não declarados.

Com a decisão da 3ª Vara de Justiça de Campo Grande (MS), Battisti passa a ser réu na ação penal por crime de evasão de divisas, já que levava “quantia superior aos limites legais, sem autorização do órgão competente”. Qualquer pessoa que cruze a fronteira com mais de R$ 10 mil em moedas nacional ou estrangeira precisa declarar à Receita Federal.

A partir de sua notificação, o ex-ativista deverá comparecer ao fórum de Campo Grande em até sete dias para receber uma tornozeleira de monitoramento eletrônico, conforme já tinha determinado o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao revogar a prisão preventiva do italiano.