Juiz anula convenção do PT que lançou candidatura de Padilha

Decisão, em caráter liminar, atende a pedido do deputado Luiz Moura, suspenso pelo partido após denúncias de ligação com PCC; parlamentar comemorou resultado em rede social

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08 JUL 201412h07

O juiz Fernando Oliveira Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a suspensão aplicada pelo PT ao deputado estadual Luiz Moura e, por efeito da decisão, anulou a validade da convenção partidária que definiu as candidaturas da legenda no Estado de São Paulo, entre elas a do ex-ministro Alexandre Padilha ao governo. O partido já afirmou que vai recorrer. Luiz Moura foi afastado da sigla por 60 dias após a divulgação de denúncias de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão, de caráter liminar, foi concedida no sábado, 5, prazo final para o pedido de registro dos candidatos que desejam disputar as eleições. O deputado publicou a reprodução da liminar em seu perfil no Facebook. Luiz Moura foi suspenso do PT em junho e ficou proibido de participar das convenções que definiriam os candidaturas. À Justiça, o deputado alegou não ter tido direito a ampla defesa no caso.

"Os documentos juntados aos autos demonstram que o autor (Moura) foi suspenso de suas atividades partidárias com o nítido propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição, uma vez que apenas baseadas em fatos lançados pela imprensa, sem a devida apuração pelas autoridades constituídas", afirma a decisão.

Ainda de acordo com o juiz, Moura não foi ouvido devidamente pelo partido. "Diante destas considerações, concedo liminar, para suspender a penalidade aplicada ao autor e, por conseguinte, determinar a nulidade da convenção partidária realizada no dia 15 de junho, permitindo que o autor possa ter seu nome lançado como pretendente a candidato a deputado estadual para as próximas eleições", conclui o juiz.

A decisão, de caráter liminar, foi concedida no sábado, 5, prazo final para o pedido de registro dos candidatos que desejam disputar as eleições (Foto: Agência Brasil)

O presidente estadual do PT-SP, Emídio de Souza, afirmou que o partido ainda não foi notificado. Segundo Emídio, a liminar "é completamente equivocada" e o PT vai recorrer da decisão. "Confiamos no Tribunal de Justiça", afirmou o dirigente, para quem a convenção foi realizada de acordo com a lei.

Segundo a assessoria do TJ-SP, a liminar foi feita durante o plantão judiciário do fim de semana e ainda não foi distribuída. A decisão já é válida, mas ainda precisa ser cadastrada em alguma vara criminal para haver continuidade no processo. O procedimento só deve ocorrer a partir da próxima quinta-feira, 10, em razão do feriado desta quarta-feira, 9.

Em seu perfil no Facebook, Luiz Moura comemorou a decisão. "A justiça existe. Obrigado Senhor pelo reconhecimento e por iluminar o Judiciário a também reconhecer a verdade", postou Moura.

Relembre o caso

Luiz Moura participou de uma reunião em março que foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo em uma investigação sobre o envolvimento do PCC nos ataques a ônibus na capital paulista neste ano. Neste encontro, ocorrido em uma garagem de ônibus na zona leste, estavam pessoas com antecedentes criminais e um foragido da Justiça. A polícia não fez nenhuma imputação ao deputado petista, mas anotou sua presença na reunião.

O deputado negou ter qualquer envolvimento com o PCC. Moura alegou que seu mandato é voltado para a área de transportes - ele foi líder dos perueiros antes de ser eleito - e sempre faz reuniões em garagens. Em razão da divulgação dos fatos, o PT criou uma comissão para ouvir o parlamentar e, no começo de junho, anunciou a suspensão por 60 dias.