Indicado por Temer, substituto de Teori pode assumir Lava Jato

Segundo artigo 38 do regimento interno do STF, o relator de determinado processo é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" pelo ministro nomeado para a sua vaga

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20 JAN 2017Por Folhapress04h30
O ministro que substituirá Teori Zavascki poderá assumir a relatoria da Operação Lava JatoFoto: Agência Brasil

Indicado pelo presidente Michel Temer, o ministro que substituirá Teori Zavascki, 68, no STF (Supremo Tribunal Federal) poderá assumir a relatoria da Operação Lava Jato. Segundo artigo 38 do regimento interno do Supremo, o relator de determinado processo é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" pelo ministro nomeado para a sua vaga.

De acordo com juristas ouvidos pela reportagem, porém, o artigo 68 do regimento interno da corte prevê que, em casos excepcionais, o presidente do tribunal redistribua os processos se a indicação do novo ministro não for feita pelo presidente da República em até 30 dias.

Dessa forma, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderia conduzir um sorteio entre os demais ministros do plenário para que um deles assumisse a relatoria da Lava Jato. Outra opção, ainda de resolução interna, seria a escolha de um ministro da Segunda Turma do STF, da qual Teori fazia parte, para relatar o processo.

Caso o STF decida pela redistribuição para um integrante que já compõe o tribunal, após 30 dias da vacância do cargo de Teori, a Lava Jato andaria mesmo sem um novo ministro.

Auxiliares próximos a Temer disseram que ainda não é o momento de discutir um nome para substituir Teori, já que o acidente de avião que matou o ministro acabou de acontecer e não é preciso "atropelar o luto".

Amigos do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por sua vez, apostam no advogado, que sempre quis assumir uma cadeira no Supremo e, desgastado no cargo pelo agravamento da crise carcerária, poderia ocupar um posto mais técnico.

Lava Jato

Teori estava de férias desde o fim de dezembro, quando começou o recesso do Judiciário, mas voltaria a trabalhar esta semana, ainda antes do retorno oficial da corte, para analisar a delação da Odebrecht, composta pelo depoimento de 77 executivos.

O ministro era responsável pela homologação da delação da empreiteira, que cita políticos de diversos partidos, inclusive o presidente Michel Temer e os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.