Indefinição de chapa do PT é situação delicada, diz advogado de Lula

O ex-ministro Eugênio Aragão, advogado eleitoral do PT, disse nesta quarta-feira (5) que a indefinição de chapa do partido provoca uma situação delicada do ponto de vista jurídico da propaganda.

Na madrugada de sexta (31) para sábado (1º), em uma sessão extraordinária que durou mais de 11 horas, 6 dos 7 ministros votaram por barrar a candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa, deixando-o fora da eleição.

O tribunal determinou ainda que o PT substitua a candidatura de Lula até o dia 11 de setembro. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato a vice, deve assumir a cabeça da chapa.

No entanto, o PT deve oficializar a troca apenas perto do limite do prazo. Enquanto isso, as propagandas que o partido veicula no horário eleitoral gratuito fazem menção a Lula -ele pode aparecer em até 25% do programa e não pode pedir voto.

Mas os ministros do TSE responsáveis pela propaganda política concederam decisões contra os programas do partido por entenderem que a legenda apresenta o petista como candidato. Para Carlos Horbach, um dos magistrados, "os blocos de propaganda (...) confundem o eleitor e criam estado emocional de dúvida" quanto a quem votar.

"Estamos cientes desta situação indefinida [sobre Haddad assumir a chapa]. Do ponto de vista jurídico, é situação delicada", disse Aragão, em entrevista coletiva em Brasília.

"O ambiente que está se criando em relação em torno disso é delicado. Temos clareza de que Lula pode aparecer como apoiador. Isso já foi acertado, conversamos com os ministros ontem", afirmou.

"Estamos preocupados no sentido de que nós possamos estar sendo censurados e outros candidatos estão fazendo uso da imagem do Lula, sem serem censurados", acrescentou.

O pedido de registro de candidatura de Lula foi contestado por 16 pessoas, incluindo a procuradora-geral, Raquel Dodge.

Na noite desta terça (4), o PT entrou com recursos contra a decisão do TSE.