ICMS: Caio França comemora o recuo do Governo do Estado

Deputado foi o único da Baixada Santista a votar contra a lei de aumento de impostos

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07 JAN 2021Por Da Reportagem15h27
Após votar contra a lei de aumento de impostos, Caio França comemora recuo do governadorFoto: DIVULGAÇÃO

O único deputado estadual da Baixada Santista a votar contra e se opor ao texto do projeto de Ajuste Fiscal do governador João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo, Caio França (PSB) disse estar parcialmente satisfeito com o recuo do governo estadual no aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos e medicamentos genéricos.

Com a virada do ano, os efeitos da Lei estadual 17.293/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em outubro do ano passado, começaram a preocupar a população paulista já que a nova legislação passaria a valer a partir de 15/01/21. Alguns setores da economia começaram a se organizar no sentido de pressionar o governo a recuar, como o agronegócio.

De acordo com o Executivo, os produtos que compõem a cesta básica de alimentos terão os benefícios fiscais mantidos. O arroz e o feijão, por exemplo, permanecem com a isenção total de ICMS. Os medicamentos que compõem a cesta básica também não sofrerão qualquer alteração.

Os medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas também não terão redução de benefícios fiscais. Dessa forma, segundo o governo, pacientes que se submetem a tratamentos para doenças graves, como AIDS e câncer, ou que precisam de insumos como próteses, continuarão a ter seus tratamentos gratuitos mantidos pelo SUS.

Durante o período em que a proposta do governo esteve em discussão no plenário da Alesp, Caio França manifestou-se repetidas vezes em plenário, elencando os prejuízos à população e sugerindo ao governador a adoção de medidas como a revisão de renúncias fiscais às empresas. Segundo ele, a queda de receita de R$ 22 bilhões poderia ser compensada com os R$ 40 bilhões de renúncia fiscal que o governo concede ao setor privado.

Dessa forma, o governador resolveu rever também a renúncia fiscal concedida a vários grupos econômicos ao longo das últimas décadas para garantir recursos para os cofres públicos estaduais. De acordo com o anúncio, com a redução de parte de benefícios para a iniciativa privada, o governo espera recuperar cerca de R$ 7 bilhões.

Pelo texto original, os prejuízos aos paulistas seriam enormes, especialmente para a população de baixa renda. “A suspensão dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos é a vitória do bom senso, independentemente de ter ou não uma segunda onda, este texto não deveria ter sido aprovado porque os efeitos dessa pandemia serão sentidos por um longo tempo ainda”, destacou o deputado. 

Com a justificativa de previsão de um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021 em razão da pandemia de Covid-19, o pacote de medidas de Doria traz ainda aumento de impostos em carros novos e usados, retirada de isenção de IPVA de pessoas com deficiência, extinção de empresas públicas, prevê a venda do patrimônio imobiliário do Estado, a privatização de parques e unidades de conservação, entre outras medidas.

O projeto sofreu resistência no Legislativo, mas conseguiu atingir o limite de votos necessário para aprovação. Caio diz que a nova lei fere os direitos sociais dos cidadãos durante a maior crise sanitária da história mundial, evidenciando inclusive a ausência de investimentos públicos e ações governamentais em diversos setores.

“O momento exige foco total na imunização contra o coronavírus. Qualquer medida de aumento de impostos vai ser contestada corretamente pela população, ainda mais em se tratando de produtos básicos como alimentação e medicamentos”, finalizou França.