Guarujá aprova Orçamento de 2020 em definitivo

Vereadores incluíram 130 emendas impositivas ao projeto original; cada parlamentar teve 712,5 mil disponíveis.

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20 NOV 2019Por Da Reportagem06h15
Lei Orçamentária Anual (LOA) valerá para o período de janeiro a dezembro do ano que vem .Foto: DIVULGAÇÃO

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta semana, em segundo turno, o Projeto de Lei Nº 204/2019 do Executivo, que estima a receita fixa e a despesa do Município para o exercício de 2.020.

Trata-se da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que valerá para o período de janeiro a dezembro do ano que vem.

AUDIÊNCIAS

Em trâmite desde o início de outubro, a proposta orçamentária de 2020 foi apresentada e discutida em duas audiências públicas, realizadas nos últimos dias 9/10 e 11/10.

No último dia 5/11, houve a análise em primeiro turno da matéria, que também foi aprovada por unanimidade de votos.

Antes disso, ainda no primeiro semestre, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elemento obrigatório para composição do ciclo orçamentário anual.

PROJEÇÃO DE AUMENTO

De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção atual é que haja elevação, de 19,6%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano.

Dos atuais R$ 1.499.015.000,00 o valor deve ficar em R$ 1.793.645.000,00. As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 457,2 milhões), ICMS (R$ 153,9 milhões) e ISSQN (R$ 196, 3 milhões).

O motivo dessa elevação, segundo a Prefeitura, são os financiamentos que foram obtidos recentemente para obras de macrodrenagem e pavimentação de ruas.

PRIORIDADES

Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, estão: Educação (R$ 451,2 milhões), Urbanismo (R$ 346,3 milhões) e Saúde (R$ 319,4 milhões).