Governo garante autonomia para PF investigar, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça reagiu aos ataques de parlamentares, que retomaram dúvidas em relação à reunião que o ministro teve com advogados da empresa Odebrecht

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07 MAI 201515h51

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (7) que “não conduz investigações e não pede que investigue amigos ou inimigos”. Ao participar de uma comissão geral da Câmara para explicar as medidas e metas de sua pasta, ele destacou que a posição do governo é de garantir a autonomia da Polícia Federal para agir e garantir recursos e condições para seu trabalho. “Assim é feito em todas as investigações. A interferência do ministro só se dá quando há denúncias envolvendo ministros”, explicou, citando casos como o de abuso de poder.

Cardozo reagiu aos ataques de parlamentares, que retomaram dúvidas em relação à reunião que o ministro teve com advogados da empresa Odebrecht para falar de assuntos relacionados à Operação Lava Jato. “Acho lamentável que se criminalize a pessoa do advogado, se o próprio acusado não foi condenado”, disse.

O ministro explicou que é dever das autoridades receber advogados, assim como magistrados, deputados e outras autoridades. Segundo ele, os advogados solicitaram a audiência, formalizaram o pedido e foram levar questões que eram relativas à sua pasta. “É dever de qualquer autoridade receber advogados, não só pelo imperativo do estado de direito, mas é regra legal. É direito do advogado ser recebido e é dever da autoridade recebê-lo. Não só recebi como recebo e receberei sempre. Quem postula no exercício de defesa é o advogado”, afirmou.

Em um balanço sobre as ações de sua pasta, o ministro informou aos deputados que o governo está finalizando uma proposta para a área de segurança publica do país, e deve enviar o texto ao Congresso ainda neste semestre. Cardozo defendeu maior integração entre União, estados e municípios, e adiantou que a proposta é dar mais poder à União para criar regras de funcionamento do setor. Ele explicou que, atualmente, muitos órgãos que tratam de segurança pública, “atuam de maneira dissociada”.

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz na Câmara dos Deputados que governo garante autonomia à Polícia Federal para investigações (Foto: Agência Brasil)

Ao elencar as prioridades para a área, o ministro destacou o combate ao crime organizado e redução do número de homicídios no país. Outra estratégia do governo, segundo ele, será associar as ações de combate à criminalidade com políticas sociais em andamento como o Pronatec e o Minha Casa, Minha Vida. “Temos que tratar da questão dentro de um efetivo combate às causas da criminalidade, que incluem a exclusão social, o preconceito, a impunidade”, ressaltou.

Cardozo também defendeu o desarmamento no país. O tema está sendo tratado por uma comissão especial da Câmara, criada para discutir a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para o ministro, o aumento de armas no país significará aumento da violência. Cardozo destacou investimentos que vêm sendo feitos pelo governo na área, e citou o esforço federal para garantir segurança durante o período da Copa do Mundo.