Governo deleta dados sobre violência policial e MPF pede explicações

No ofício à ministra Damares Alves, expedido pela 7ª CCR (Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional) do MP nesta sexta-feira (12), o MPF pede os dados totais

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14 JUN 2020Por Folhapress14h26
Polícia Militar de SP em ação na Avenida Paulista.Foto: Fernanda Cruz/Agência Brasil

O MPF (Ministério Público Federal) solicitou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre a exclusão dos indicadores de violência policial praticada no Brasil no ano de 2019 do relatório anual do serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100).

No ofício à ministra Damares Alves, expedido pela 7ª CCR (Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional) do MP nesta sexta-feira (12), o MPF pede os dados totais sobre a violência policial levantados pelo governo federal e não divulgados no documento.

Reportagem revelou a ausência dessas informações na atual edição do relatório do Disque 100, o primeiro da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O relatório é considerado um dos principais termômetros no país da violação dos direitos humanos. É produzido com base em denúncias feitas ao Disque 100, criado em 1997 e desde 2003 sob a responsabilidade de governo federal para atender os relatos de violação de direitos humanos.

No ofício, o subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira, coordenador da 7ª CCR, pergunta quais as razões que levaram à não divulgação dos indicadores de violência policial no relatório deste ano.

"Tais indicadores são fundamentais para a formulação de políticas públicas acerca da temática, bem assim constituem-se em instrumento fundamental de transparência", afirmou Silveira.

A retirada dos dados sobre violência policial do relatório anual do Disque 100, acrescentou o representante do MPF, rompe com um padrão de divulgação adotado pelo governo federal nos últimos balanços.

"Ocorre também no momento de crescimento mundial da discussão sobre violência policial com protestos contra o racismo, iniciados nos Estados Unidos, após a morte de George Floyd, homem negro, por um policial branco."

À reportagem, o ministério comandado por Damares Alves afirmou que os dados não foram divulgados porque "foram identificadas inconsistências em seus registros".

"Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas, na descrição, as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador, mas as informações contêm relação com violação supostamente praticada por agente policial", disse a nota.

Ainda segundo o governo federal, para que haja "fidedignidade dos dados apresentados", os registros foram reservados para estudo aprofundado e "posterior divulgação, sem prejuízo aos demais dados de relevância para população". Não há previsão de quando serão divulgados.