Governo Central tem primeiro déficit mensal em dois anos e meio

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve em novembro o primeiro déficit primário – resultado negativo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública – em dois anos e meio. Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, o esforço fiscal no mês passado ficou negativo em R$ 4,293 bilhões. O último déficit primário havia sido registrado em maio de 2010, quando houve um rombo de R$ 505 milhões.

Em novembro do ano passado, o Governo Central tinha obtido superávit primário de R$ 4,710 bilhões. No acumulado do ano, o esforço fiscal soma R$ 60,387 bilhões, 34% a menos do que os R$ 91,507 bilhões economizados no mesmo período de 2011.

Com o déficit de novembro, o superávit acumulado está R$ 11,013 bilhões abaixo da meta reduzida de R$ 71,4 bilhões para o Governo Central em 2012. Até outubro, essa diferença correspondia a R$ 6,688 bilhões. A meta original totalizava R$ 97 bilhões, mas foi reduzida por causa do mecanismo que permite o abatimento de até R$ 25,6 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta.

Os dados do Tesouro mostram que os gastos federais voltaram a crescer em ritmo maior do que as receitas. No acumulado de 2012, as despesas do Governo Central ficaram 12,4% mais altas em relação ao mesmo período do ano passado, contra expansão de apenas 1,9% registrada nos 11 primeiros meses de 2011 (ante 2010). As receitas líquidas, no entanto, aumentaram 6,7% neste ano em relação ao ano passado.

Os gastos de custeio, para manutenção da máquina pública, aceleraram fortemente e aumentaram 17,3% de janeiro a novembro, contra 4,5% no mesmo período de 2011. As despesas com o funcionalismo público, no entanto, elevaram-se bem menos, apenas 3,9% no acumulado do ano, contra 8,6% nos 11 primeiros meses de 2011.

Os investimentos federais – que englobam as obras públicas e o Programa Minha Casa, Minha Vida – também estão em expansão: 22,8% no acumulado do ano e totalizam R$ 54,9 bilhões. Os gastos do PAC totalizam R$ 28,4 bilhões em 2012, alta de 24,6% em relação ao mesmo período de 2011.

Definido como economia para pagar os juros da dívida pública, o superávit primário está sujeito a metas desde o fim da década de 1990. O esforço fiscal permite ao governo reduzir o endividamento no médio e longo prazo.