Gilmar Mendes critica reforma política via plebiscito ou referendo

O presidente do TSE afirmou que o atual sistema político brasileiro está "exaurido", mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema

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20 MAR 2017Por Estadão Conteúdo21h30
As declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen LúciaAs declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen LúciaFoto: Divulgação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, 20, que o atual sistema político brasileiro está "exaurido", mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema.

"Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito", disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.

"Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres)... Vamos adotar o modelo alemão ou holandês ou americano? Colocar isso para o cidadão em plebiscito?", questionou Gilmar Mendes.

As declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defende a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.

"O artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância", afirmou Cármen, em entrevista à rádio CBN na última sexta-feira, 17.

Sistema

Ao conversar com jornalistas, Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político brasileiro, de lista aberta e com coligação, "sem nenhum freio, nos levou a esse Estado em que estamos hoje"

"Nós sabemos o que não queremos. E o que não queremos? Esse sistema que aí está", disse o presidente do TSE.

"Estamos com o sistema exaurido. Temos um sistema proporcional de lista aberta que se exauriu, especialmente porque nós o distorcemos ainda mais com a coligação e com todas essas distorções de financiamento", completou.

O ministro, no entanto, reconheceu que qualquer sistema a ser escolhido para substituir o atual modelo vai apresentar problemas.

"É óbvio que a lista fechada supõe uma dinâmica entre os partidos, uma democracia interna. Há alguns modelos que combinam lista fechada com o chamado modelo misto alemão, distrital, que vai ser objeto de consideração. Há o modelo distrital puro, que, no geral, é bastante cruel com as minorias. O debate não pode ser fechado numa fórmula simples", comentou Gilmar Mendes. 

"Em suma, qualquer modelo tem defeitos. A mim me parece que qualquer modelo terá de ser aplicado no tempo. E isso precisa ser discutido", ressaltou o ministro.

Vícios

Na avaliação de Gilmar Mendes, dificilmente haverá um modelo "com tantos inconvenientes como esse que estamos vivendo agora".

"No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes (Queiroz) e se diz 'Ah, participei da eleição'. Por isso que as pessoas não sabem em quem elas votaram no final, porque o voto tem pouco efeito, uma vez que ele é distribuído numa tecnicalidade do quociente eleitoral. São pouquíssimos os deputados federais que na eleição passada tinham conseguido se eleger com seu próprio voto. É um índice baixíssimo", afirmou.

"Por isso que o sistema está todo viciado. E o vício ampliou-se, porque agora não temos mais financiamento corporativo. Para onde que nós vamos? Financiamento via fontes irregulares mais ou menos ou até crime organizado?", provocou o ministro.

Condições

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, afirmou na abertura do evento que o Congresso Nacional está "aberto" para o debate da reforma política. 

"Temos as condições todas colocadas pra fazer um grande debate. O Congresso Nacional está pronto para o debate e tem consciência de que esse debate precisa ser efetivado. Se possível, em torno de um projeto que una o sentimento dos eleitores do Brasil", afirmou o senador.

"Estamos inteiramente abertos e com disposição de alterar, se possível, as leis até o mês de setembro, um ano antes (das próximas eleições), como determina a lei brasileira", completou o peemedebista.