O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) deu até o próximo dia 15 para que a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, e o representante legal da Pró-Saúde (que gerencia o Hospital Municipal), Paulo Roberto Mergulhão, se defendam com relação às falhas de execução do contrato de gestão da unidade hospitalar, durante o ano de 2010.
Segundo o órgão técnico e fiscalizador, há falhas com relação à execução física e financeira do contrato de gestão; no parecer conclusivo do Poder Público; nas receitas e despesas; remuneração da cúpula diretiva; nos recursos humanos e peças contábeis, além de problemas no balanço patrimonial por projetos e no atendimento às instruções e recomendações do Tribunal.
O conselheiro do TC, Dimas Eduardo Ramalho, revela que as imperfeições apontadas no contrato têm força suficiente “para macular as contas, com imposição
de sanção aos responsáveis (Marcia Rosa e Mergulhão)”. Avisos foram dados Problemas no contrato de gestão, na ordem de R$ 61,4 milhões, do Hospital Municipal de Cubatão Doutor Luiz Camargo da Fonseca e Silva, não são novidades para o Tribunal.
Em 19 de janeiro deste ano, o conselheiro Samy Wurman, já havia solicitado a Paulo Mergulhão e à Administração Municipal que justificassem
ou apresentassem documentos que saneassem as falhas apontadas pela 3ª Diretoria de Fiscalização do órgão.
Dez dias depois (29), o procurador municipal da Prefeitura de Cubatão, José Eduardo Limongi França Guilherme, requereu prorrogação de 20 dias para atendimento do pedido de Wurman.
Prefeitura e Pró respondem
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cubatão se posicionou enfatizando que, no caso do contrato de 2010 com a Pró-Saúde, a administração municipal ainda está se inteirando do conteúdo desse parecer para, em seguida, proceder às análises internas e formular as respostas necessárias ao Tribunal de Contas.
Já a Pró-Saúde informa que foi notificada pela Secretaria Municipal de Saúde em 24 de agosto último, sobre requisição da 3ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal, recebida pela empresa dois dias antes dessa data.
Em 14 de setembro, através de ofício, a Pró-Saúde protocolou junto à Secretaria todos os documentos e informações solicitadas e, desde então, não mais foi procurada para prestar maiores esclarecimentos ou apresentar quaisquer outras informações. A empresa garante que cumpre rigorosamente todos os preceitos do contrato de gestão através do relatório de prestação de contas, protocolado mensalmente junto à Prefeitura de Cubatão.
