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Política

FHC lamenta nova regra que limita combate ao trabalho escravo

Foi durante o seu governo, em 1995, que foi criado o modelo atual de grupos estaduais e federais de repressão ao trabalho em condições análogas à escravidão

Fernando Henrique Cardoso se posicionou contra a regra publicada pelo governo Temer nesta segunda-feira (16) / Agência Brasil

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se posicionou contra a regra publicada pelo governo Temer nesta segunda-feira (16), que limita o combate ao trabalho escravo.

Foi durante o seu governo, em 1995, que foi criado o modelo atual de grupos estaduais e federais de repressão ao trabalho em condições análogas à escravidão.

A nova portaria, do Ministério do Trabalho, muda o conceito de trabalho forçado, incluindo a exigência de que haja "privação da liberdade de ir e vir".

Na opinião do MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPF (Ministério Público Federal), a medida vai contra a lei brasileira e dificulta a punição dos patrões.

FHC afirma que é "inaceitável". "A expressão 'trabalho escravo' não se limita à escravidão por dívidas nem à obrigatoriedade física de permanência do trabalhador na área de trabalho -embora estes obviamente sejam claros indicadores da malfadada prática", diz o ex-presidente em nota.

"Espero que o Governo corrija o mais brevemente possível esse retrocesso na luta pelos direitos humanos", completa.

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