Farid pediu suspensão da redução da tarifa em agosto

Petição pedindo a suspensão da liminar do Ministério Público foi enviada à 4a Vara Cível de Guarujá

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20 FEV 201314h39

O prefeito de Guarujá, Farid Said Madi, comemorou ontem, a decisão da Justiça que obriga a Prefeitura e, consequentemente, a Translitoral — concessionária do serviço de transporte urbano municipal — a baixar a tarifa de ônibus de R$ 2,10 para R$ 1,80. “Essa redução vem ao encontro daquilo que nós sempre lutamos lá no Guarujá de manter uma tarifa mais justa para o nosso usuário”, declarou Farid à imprensa, no 16º Congresso dos Comerciários do Estado de São Paulo, que aconteceu na Colônia de Férias da categoria, em Praia Grande.

Conforme publicação no Diário Oficial de Guarujá, o decreto com a nova tarifa de R$ 1,80, será publicado no sábado e a publicação oficial também relata a determinação como um ato em conformidade com os anseios da Prefeitura. A decisão do juiz da 4a Vara Cível de Guarujá, Mário Camargo Magano, foi em atendimento ao pedido de liminar de ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), baseada em representação encaminhada pela executiva municipal do Partido dos Trabalhadores, em janeiro deste ano.

Porém, no dia 28 de agosto, o prefeito de Guarujá, por meio de seu procurador jurídico municipal, Ronaldo Alves de Oliveira, recorreu contra a liminar do MPSP, sob os argumentos de que “reduzir o valor da tarifa neste momento indubitavelmente levará ao caos o sistema do transporte coletivo em razão de inefável desequilíbrio econômico-financeiro que acarretará ao contrato de concessão, colocando em risco a execução daquele relevante serviço com sérios e incontornáveis prejuízos à população.

Essa afirmação é de fácil constatação, bastando que se considere que o valor da tarifa sugerido pelo Ministério Público, de R$ 1,80, foi estabelecido em novembro de 2004 (cf. Decreto nº 7.336/04), ou seja, há quase três anos e, de lá para cá, é indiscutível que os componentes que integram o cálculo tarifário, principalmente, combustíveis e salários, sofreram majorações”.

A petição enviada à Justiça encerra com o seguinte texto: “Reduzir a tarifa neste momento para o patamar atingido há três anos é no mínimo temerário, pois colocará em risco a continuidade da prestação daquele relevante serviço. Isso não é de interesse do Poder Concedente e nem da população”. Procurada por nossa reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guarujá não enviou resposta até o fechamento desta edição.

Translitoral

“A Translitoral informa que, mesmo não sendo oficialmente comunicada até o momento, vai praticar a tarifa de R$ 1,80, a partir da zero hora deste sábado, 15 de setembro de 2007.

A Translitoral comunica que há três anos, em outubro de 2004, foi autorizada por decreto municipal a reajustar a tarifa para R$ 1,80 e que hoje, em setembro de 2007, a tarifa a R$ 1,80 fere o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão. O Departamento Jurídico da Translitoral aguarda a citação para efetuar a análise da ação proposta e decisão judicial”, comunicou a empresa, em nota.