Farid Madi reassume Prefeitura hoje

O prefeito em exercício José Rodrigues Tucunduva Neto deixa cargo após 40 horas

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24 FEV 201321h19

O prefeito de Guarujá, Farid Said Madi, retoma, hoje,  seu cargo à frente da Administração Municipal. Há cerca de 40 horas, a posse foi dada, por decisão judicial, ao vice-prefeito José Rodrigues Tucunduva Neto, que na manhã de ontem foi recebido com vaias, no Paço Municipal. Farid estava na Espanha, em viagem oficial, e antecipou seu retorno ontem. Hoje, às 9 horas, Farid concede entrevista coletiva, em seu gabinete, para falar sobre a posse relâmpago de Tucunduva.

O prefeito em exercício chegou às 10 horas de ontem, no Paço, e foi recebido sob vaias, no saguão. Manifestantes chegaram a atirar ovos em Tucunduva, que estava acompanhado dos vereadores da bancada de oposição Paulo Flávio Affonso Piasenti (PSDB), Marcelo Teixeira Mariano (PMDB) e pelo presidente da Câmara, Carlos Eduardo Pirani (PRP).

O vice-prefeito conseguiu a posse do cargo interinamente, na Justiça, na quarta-feira, quando chamou dois chaveiros para abrir as portas da sala de reuniões, do gabinete de Farid. No saguão do prédio da Prefeitura, os manifestantes gritavam ‘Fora Tucunduva’ e exibiam faixas com os dizeres ‘Farid é o prefeito dos pobres’. O expediente no prédio praticamente foi paralisado na manhã de ontem.

O ex-presidente da Câmara de Guarujá, José Nilton de Oliveira, o Doidão, acompanhava a chegada de Tucunduva, junto aos manifestantes. Doidão teve o mandato extinto em maio de 2006 quando foi condenado a quatro meses de prisão. Em entrevista coletiva, na sala de reuniões do gabinete do prefeito Farid Madi, Tucunduva chamou de “boicote branco” a hostilidade com que foi recebido no Paço.

“Quando cheguei neste prédio encontrei uma manifestação promovida por funcionários públicos, inclusive secretários. Algumas pessoas da frente de trabalho compareceram aqui, em função de uma suposta demissão em massa que seria feita aqui na Prefeitura. De maneira alguma nós tivemos qualquer idéia de demitir funcionários públicos, da frente de trabalho ou assessores do prefeito”.

Tucunduva declarou que a maioria dos secretários não estava no Paço. “Tivemos informações de que, recentemente, processos foram retirados da Prefeitura e não sei porque esse receio de nós estarmos hoje à frente da Administração Municipal.” O prefeito em exercício elencou oito medidas que espera serem cumpridas por Farid, na sua volta. Tucunduva pede os processos licitatórios da Nobara e das mudas e insumos de jardinagem; a criação de uma comissão para revogação do Sistema Integrado de Transportes (SIT) a ser composta pelos secretários Mauro Braga, Mauro Scazufca, Lílian Veltmamn e Ricardo Lousada. Com esta comissão, Tucunduva pretende reintegrar as 28 linhas licitadas no início do contrato de transporte coletivo urbano.

O prefeito interino solicitou ainda a elaboração de um decreto visando a revogação do decreto 9769/2006 que concede o aumento da tarifa de ônibus de R$ 1,80 para R$ 2,10; ofício ao Ministério Público pedindo o restabelecimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impedia a implantação de terminais de contêineres no CING; agendamento de reunião, às 8 horas de hoje, com a direção do Hospital Santo Amaro para tratar da suspensão da intervenção municipal; ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando duas  auditorias: a primeira nas despesas com verbas de representação de gabinete e compras diretas até R$ 8 mil, por conta de denúncias de gasto de dinheiro público em restaurantes, na Capital, e a outra, no gerenciamento da dívida ativa do Município, “considerando que os procuradores municipais há mais de dois anos recebem honorários advocatícios com base em estimativa, denotando que não há controle efetivo da arrecadação da dívida ativa judicial”.

“Não vejo razão para que não sejam tomadas essas medidas, até porque acredito que não haja o que esconder”, disse Tucunduva, enfatizando que essas medidas são “em defesa do interesse público”. Embora tenha tomado posse do cargo por medida judicial, Tucunduva declarou: “ficaremos muito felizes com a volta do prefeito à Cidade. Estou interino e não existe o menor problema com a volta dele”. 
  
As medidas foram recebidas por um advogado do Departamento de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, no início da tarde. “O vice-prefeito veio assumir o cargo que é de direito e teve uma recepção dessas. Ele recebe para trabalhar o ano inteiro e, principalmente, quando o prefeito está ausente. Fui convidado pelo prefeito em exercício e gostaria de saber por quê o prefeito (Farid) está tentando impedir de todas as formas que a gente adentre o Paço”, afirmou o presidente da Câmara. Tucunduva permaneceu duas horas no Paço e retornaria ao seu gabinete, no anexo da Prefeitura (à Rua Mário Ribeiro – Centro), após visitar o Hospital Santo Amaro.

Ação judicial

O vice-prefeito ingressou com ação judicial para ocupar o cargo de gestor do Município, em virtude da viagem do prefeito Farid Said Madi, pelos portos europeus, cuja programação é parte do Santos Export 2007 – Fórum Nacional para a expansão do Porto de Santos, promovido pelo Sistema A Tribuna de Comunicação.

A volta de Farid estava prevista para hoje, mas a polêmica em torno de sua viagem foi levantada a partir do questionamento do presidente do Legislativo Carlos Eduardo Pirani e do vereador Paulo Piasenti, que expediram, na última segunda-feira, telegrama à Secretaria de Assuntos Jurídicos de Guarujá pedindo informações se o prefeito havia nomeado alguém para representá-lo na Cidade, durante sua ausência.

O então vice-prefeito impetrou ação declaratória de antecipação de tutela junto à 3ª Vara Cível de Guarujá, questionando o artigo 15, da  Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a substituição do prefeito, somente após 15 dias de ausência do Executivo Municipal.