Farid diz que vai recorrer contra a decisão da Câmara

Ex-prefeito recorrerá à Justiça para anular decisão da Câmara; ele alega irregularidades na votação

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17 JAN 201310h41

“O que se fez ontem (terça-feira) foi um julgamento político”, afirmou o ex-prefeito de Guarujá, Farid Said Madi, em entrevista coletiva aos jornalistas, um dia depois de a Câmara Municipal ratificar o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às suas contas de 2006. Farid afirmou que recorrerá à Justiça para anular a decisão do Legislativo que o torna inelegível por cinco anos, assim que for notificado e receber toda a documentação da Câmara Municipal.

As contas são referentes ao segundo ano da administração de Farid. As contas de 2005 — primeiro ano de Governo — também foram reprovadas pelo TCE. Farid esclareceu que as contas foram rejeitadas por causa de dívidas de precatórios que não foram pagas naquele ano.

“Os precatórios são uma herança maldita de todo o Governo e que a grande maioria dos prefeitos não paga porque elas são impagáveis. Então, eu fiz uma opção (de não pagar), meu antecessor também não pagava, e no primeiro ano, essa administração também não pagou precatórios”, argumentou.

“O não pagamento dos precatórios beneficiou a Cidade. Hoje a regra mudou. Antes nós teríamos que pagar R$ 40 milhões por ano de precatórios e hoje a Prefeitura é obrigada a pagar apenas R$ 4 milhões. Na época nós entramos na Justiça e conseguimos reduzir os precatórios e isso foi benéfico para o Município”, defendeu-se Farid.

Entretanto, entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a falta de lisura nos processos licitatórios e o não atendimento à lei de Responsabilidade Fiscal.  Sobre a decisão de ontem, Farid comentou que há interesse político por trás da rejeição de suas contas pelos vereadores. “O que se fez ontem foi um julgamento político e não técnico”, argüiu Farid mencionando que o parecer do TCE foi rejeitado pelos três membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

O parecer do TCE foi acatado por sete vereadores, mas recebeu quatro votos contrários e um voto de abstenção do presidente da Câmara, José Carlos Rodrigues, que foi secretário de Turismo, no governo de Farid.

Votaram contrários ao parecer do TCE os vereadores Arnaldo do Nascimento, Gilberto Benzi, Ronald Luiz Nicolaci Fincatti e Walter dos Santos, todos do mesmo partido de Farid, o PDT.   

Para ser rejeitado no plenário, o parecer do TCE teria que receber dez votos contrários, ou seja, de dois terços dos parlamentares, o que não aconteceu. Porém, um dos votos favoráveis ao parecer do TCE foi do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (PP), o Jaiminho, que antes havia rejeitado o parecer como membro da CFO.

“Eu assinei o parecer para que houvesse uma discussão democrática na câmara, não queria que fosse votado sem haver antes o debate. Como ocupei cargo de confiança durante o governo de Farid Madi sei que ele era um prefeito atuante, no entanto eu não tenho conhecimentos técnicos para contestar a análise do TCE sobre a responsabilidade fiscal”, explicou Jaiminho, na sessão da última terça-feira.

Dois vereadores foram impedidos de votar o parecer do TCE, sob o argumento de que ocupavam cargos de confiança na Administração de Farid: Antonio Addis Filho e Valter Suman. Porém, Farid questionou a proibição dos dois, uma vez que Nicolaci, Jaiminho e José Carlos Rodrigues, puderam votar.

“No meu entendimento tiveram várias ilegalidades na sessão de ontem e meus advogados com certeza vão recorrer, e eu tenho 100% de certeza que nós revertemos essa decisão”, afirmou Farid. ”Dois vereadores foram impedidos de votar. Isso é ilegal.

A Câmara impediu porque eles ocuparam cargos na minha gestão, só que outros vereadores que também tinham cargos na minha gestão puderam votar como o Jaiminho, o Nicolaci. Por que esses dois puderam votar?”, indagou o ex-prefeito.

Farid disse que a decisão de ontem é uma tentativa de tirá-lo da disputa eleitoral deste ano, embora não confirme se pretende ou não concorrer às eleições. “Existe essa pressão de algumas pessoas para que, se eu for candidato, tenha dificuldades para registrar minha candidatura.

Se decidirmos lá na frente que eu vou ser candidato, vou ter o meu registro legal até por conta das irregularidades que foram cometidas (na Câmara)”, afirmou o ex-prefeito que está inelegível por cinco anos, com a decisão do plenário. Há rumores na Cidade sobre possível candidatura para deputado federal, mas Farid não confirmou.