Farid diz que não vai recorrer contra a suspensão no Concurso Público

Farid disse que não vai recorrer contra a determinação

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24 FEV 201321h54

Durante o mutirão de voluntários da Dow Química Brasil para o início da construção das 32 casas populares no Paecará, o prefeito Farid Said Madi, declarou que acatará a ordem judicial suspendendo as provas do concurso público para o preenchimento de cinco vagas para advogado. Farid disse que não vai recorrer contra a determinação.      

Na última quinta-feira, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Guarujá, Daniel Carnio Costa, concedeu liminar em atendimento ao pedido do promotor do Ministério Público, André Luiz dos Santos, que impetrou ação cautelar inominada preparatória de ação civil pública. A ação foi proposta após investigação, via inquérito civil, instaurado na Promotoria de Justiça e Cidadania de Guarujá, de suposto favorecimento de funcionários do primeiro escalão da Administração Municipal e seus parentes.

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor está a inscrição no concurso da secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Fabiana de Cássia Bozella, a dispensa de licitação na contratação da empresa organizadora — o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (Imes) —, a inscrição de parentes de um secretário, advogados do prefeito e de um diretor de departamento, que poderiam ser “beneficiados”.

Outra irregularidade apontada é a não participação da OAB na organização e realização do concurso. O juiz determinou ainda que o Imes que deposite em juízo os R$ 55 mil arrecadados com as inscrições específicas do cargo no prazo de cinco dias, para o ressarcimento dos candidatos no caso do cancelamento do edital do concurso.

A ação da promotoria foi proposta contra o Município, o prefeito Farid Madi e o ex-secretário de Administração Ricardo Louzada. O Concurso Público para o preenchimento de 334 vagas em 30 cargos diferentes obteve 14.451 inscrições, sendo 872 candidatos somente para os cargos de advogado. As provas para as vagas de advogado seriam realizadas no próximo domingo em uma escola, no Paecará, e outra, na Cidade Atlântica.

O prefeito declarou que não tomará nenhuma providência, uma vez que a prioridade hoje é contratar pessoal para a área da Saúde que atuará também no Hospital Municipal de Vicente de Carvalho, cuja maternidade tem previsão de inauguração para o primeiro trimestre do próximo ano.