“Falta autoridade à autoridade portuária”

Um grande passo para um modelo de gestão portuária mais eficiente aumentando a autonomia administrativa dos portos brasileiros e sua competitividade no cenário comercial  exterior. Assim define o papel da Secretaria Nacional de Portos o deputado federal Márcio França (PSB). A pasta que terá status de ministério foi criada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 25 de abril. França foi quem articulou a criação da secretaria junto ao presidente, instituída por meio de medida provisória (MP), que aguarda aprovação do Congresso.

Em entrevista ao DL, França também criticou a falta de autoridade na administração dos portos, em especial, às últimas gestões à frente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

O presidente do diretório estadual do PSDB também falou dos planos políticos e coligações do partido para as eleições municipais de 2008. França é o coordenador do bloco parlamentar que reúne sete partidos, em Brasília, cuja meta são as eleições. 

Em relação a Secretaria de Portos, o deputado disse que a partir da posse do secretário Pedro Brito (PSB) haverá dois momentos na mudança de gestão portuária nacional que se constituem em antes e depois da aprovação da MP.  

DL – Como se dará a transição para o novo modelo de gestão portuária a partir da secretaria?
França - No primeiro momento o ministro assume e altera as diretorias de Santos e do Rio de Janeiro, que são os dois principais portos, esperando a aprovação da MP. Aprovada a MP, nós teremos a condição de poder avançar. Mas, nesse tempo, é feito um grande levantamento do passivo, dos ativos dos portos e aí ele (secretário) estará sintonizado rumo ao segundo passo que será a criação de novas empresas, possivelmente que farão contratos com as antigas empresas docas para que eles possam lutar mais estáveis na relação. Hoje, por exemplo, qualquer um tem dificuldade. Por exemplo, põe o dinheiro na conta, cai penhora on line na conta da companhia, aí tem que fazer empréstimo bancário, é uma relação muito difícil. Essa medida pode ocorrer nos próximos 60 dias.

DL - O que muda efetivamente na gestão dos portos com uma pasta específica no Governo Federal?  
Márcio França – Criar o ministério já é uma mudança grave. Significa que o Governo vai dar mais atenção a esse assunto. Os portos estavam dentro do Ministério dos Transportes e no entanto tinha menos importância. Nesse instante, os portos passam a ter o próprio ministério. O ministro disse que vai despachar aqui no porto de Santos uma vez por mês ou uma vez por semana. Ele vai estar aqui toda hora, perceber o que está acontecendo. Depois nós temos que criar um porto mais competitivo, não só este, mas todos os portos do Brasil. O Brasil está crescendo pouco, 2,5% ao ano. A previsão mínima para esse ano é 4,5%, no próximo ano, 5,5% e no outro, 7%. Ora se a gente crescendo 2,5% já está um caos, quando crescer 6%, 7% o caos vai dobrae né? Então, precisamos criar mecanismos de profissionalizar, no sentido de criar gestores que pensem no futuro, que tenham autonomia para resolver questões como dragagem, ampliações, relações com empresas privadas, concessionárias, relação com servidores de carreira. Enfim, quase que criar um processo de intervenção porque o porto é uma coisa tão antiga que criou relações antigas e ultrapassadas, especialmente desprestigiadas. Passa a sensação para quem está de fora que lá dentro só tem confusão e incompetência. Pode até ser injusto isso, mas falta autoridade à autoridade portuária e assim acontece com o porto de Santos.

DL – A secretaria vai alavancar os portos brasileiros?
França – Só o fato de o presidente destacar isso (porto) do resto já é um grande avanço. Primeiro preciso lembrar que isso é um ministério. Ela chama secretaria porque foi criada por meio de medida provisória, mas por ser um ministério dá acesso direto ao presidente. Antigamente para você falar com o presidente, um diretor da Codesp, por exemplo, tinha que passar por 15 pessoas. Agora o diretor fala com o ministro que fala com o presidente. As coisas são mais rápidas de serem atendidas. Por exemplo, a empresa que faz a perimetral está com três prestações pendentes, a obra pode parar e ficar aí pela metade. Essa situação ainda não chegou ao presidente porque se chega ele resolve. Enfim, solução tem, é preciso ter disposição para encontrar. Acho que a criação do ministério dá essa chance.  

DL – Como você vê o ex-ministro da Integração Nacional, Pedro Brito (PSB) que toma posse do cargo de secretário de Portos, hoje?
França – É um gestor famoso. Ele veio de um ministério que consumiu quase 100% do seu orçamento, contra os 11% que a Codesp conseguiu gastar do seu orçamento. Ele tem vínculo com o nosso partido, tem muita amizade com o presidente do BNDES — que também é do nosso partido —, que possibilita empréstimo e antecipação de recursos para a modernização dos portos. Ele toma posse hoje e na próxima semana vem à Santos. Será sua  primeira visita oficial ao porto, conhecer um pouco dessa engrenagem, do desafio que ele terá pela frente.  

DL - Quais os nomes que você sugeriu ao secretário Pedro Brito para a nova diretoria da Codesp?
França – Conversei com o ministro e deixe ele bem à vontade para indicar que ele bem entendesse. A gente só pede que tenham compromisso com a mudança de gestão (portuária), independência e integridade nas relações. O nome é o menos importante. Passei a ele vários nomes de pessoas amigas, conhecidas, mas ele também tem seus nomes. Para nós é importante que estejam sintonizados com a nova gestão e de preferência que sejam da Baixada. Não gostaria de falar os nomes dessas pessoas porque muitas delas sequer consultei-as.

DL – A relação automação e redução de postos de trabalho no porto. Qual seria a saída para a manutenção dos empregos? Hoje só de trabalhadores avulsos há nove mil no porto de Santos, ameaçados pela modernização dos equipamentos e pela mão-de-obra terceirizada. 
França – Esse profissional (portuário)é experiente, conhece o assunto por dentro. Ele pode estar fazendo consultoria, orientação, muitas coisas. Agora só que sem planejamento, sem autoridade, as coisas não mudam. Parece que é sempre a velha estatal que ‘não tem força para se mexer’.

DL – Você encaminhou uma proposta de emenda à Constituição para dar poder de polícia à Guarda Portuária. Por que?
França – A Guarda Portuária precisa ter poder de polícia, autoridade policial. Hoje qualquer um entra no porto de Santos. Dentro do novo conceito de segurança portuária no mundo todo, o ISPS Code, isso é impensável nesse país. Para exigir uma segurança maior deles é preciso dar a eles outro status. Por isso a Guarda tinha que ser uma Polícia Portuária  Federal. Hoje eles se confundem com guarda patrimonial. Isso é muito ruim. Estão desanimados e não conseguem exercer sua tarefa. Apresentei a emenda constitucional, já colhi 200 assinaturas, mas não é fácil. Tudo no Congresso tem que ser aprovado por 503 deputados e 84 senadores.

DL – Quais são os seus plano para as eleições do próximo ano?
França - Não devo me candidatar a prefeito. O partido vai procurar ter candidatos nos cargos que for possível ter. E o PSDB, em Brasília, faz parte do bloco parlamentar composto pelo PSB, PDT, PC do B, PMN, PAM, PHS E PRP. No total são 79 deputados. Esse bloco aponta para uma eleição lá na frente(presidencial) e o primeiro será teste agora, nas eleições municipais. Vamos procurar ter candidatos nas cidades que for possível, mas onde não for estaremos compondo  a candidatura com alguém. Nós temos a Prefeitura de São Vicente que é importante, berço do nosso governo há quase 12 anos. Foi uma mudança importante para a Cidade, um modelo de gestão diferente.

DL – Você apoiará o prefeito Tércio Garcia, de São Vicente, à reeleição?
França – Se o Tércio quiser e vier a ser o presidente do partido terá o meu apoio.

DL – Você não pensa em retornar à Prefeitura de São Vicente?
França – Não, não penso. Tanto eu, quanto o Luciano (Batista), o próprio Beto (Mansur), Maria Lúcia (Prandi), Haifa (Madi), somos deputados que brigamos muito para a Região ter seus deputados.