Falta ‘auto-fiscalização’ no Poder Legislativo

Vereadores da Câmara de Guarujá fiscalizam os contratos firmados pelo Executivo, porém acabam negligenciando os gastos da própria Casa de Leis. Nossa reportagem levantou cinco contratos fechados no Legislativo entre agosto e setembro, totalizando aproximadamente R$ 265.800 e ouviu alguns parlamentares que admitiram desconhecimento dos mesmos.

São eles: reestruturação e manutenções preventiva e corretiva e atualização da homepage do Legislativo, no valor de R$ 29.200, com vigência de 12 meses; renovação do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos de telefonia do Legislativo, de R$ 26.570,76, por 12 meses; aquisição de equipamentos de vídeo para o circuito interno de TV do Legislativo por R$ 76.214,30; aquisição e instalação de PABX digital para uso do legislativo, com contrato de 12 meses no valor de R$ 71.724,28 e aquisição de materiais para uso da copa do Legislativo, no valor de R$ 32.125.

O vereador Marcelo Teixeira Mariano (PRP) não tinha conhecimento desses contratos, mas afirmou que só poderia avaliar a relação valor-serviço prestado se tivesse como compará-los com outros serviços semelhantes contratados por outras empresas. “Para avaliar um contrato como esse do site da Câmara eu precisaria ter conhecimento de um contrato semelhante de uma empresa grande como a Translitoral, Santos Brasil. Qual é o custo dela para manter o site? Sem estabelecer um comparativo fica difícil estar analisando porque não é a minha área e eu não tenho capacidade técnica para isso”, afirmou Mariano.

Já o vereador Luís Carlos Romazzini (PT), avalia que “os valores são altos”, mas admite que os vereadores podem pedir vistas dos contratos por meio de requerimento. “A gente também tem que fiscalizar o próprio Legislativo. Confesso que há uma falha da gente em não investigar o Legislativo também. A gente foca a Prefeitura porque todos os dias existem contratos para investigar”, salientou.    

O presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Casa, Edílson Magaiver Ferreira da Silva (PDT), explicou que a comissão analisa não só os contratos do Executivo, como também os da Câmara. O vereador afirmou que solicitou todos os contratos da Casa feitos de janeiro de 2005 a abril deste ano. “Nosso objetivo é reduzir os gastos, economizar”. Porém, não se pronunciou sobre os cinco contratos citados pela reportagem por não ter os contratos em mãos.

“A Comissão não tem necessariamente que receber os editais dos contratos fechados na Casa, mas todos os vereadores têm autonomia para fiscalizar o próprio Legislativo e solicitar cópia dos contratos por meio de requerimento”. Questionado sobre os valores dos contratos, o presidente da Câmara, Carlos Eduardo Pirani (PDT), frisou que não existem irregularidades nos contratos e que os valores contratados estão dentro dos preços de mercado.

“Todo processo licitatório da Câmara seja Carta-Convite ou Tomada de Preços segue rigidamente a lei. Obedecem os prazos, convida-se as empresas, mas antecipadamente é feito uma pesquisa de mercado. Nada é comprado sem ter preço de mercado. A gente faz uma cotação. Se alguém chegar com um preço muito acima do mercado, a gente não faz”, declarou Pirani.

Quanto ao contrato para reestruturação e manutenção do site oficial da Câmara, Pirani lembrou que o ex-presidente da Casa, Wanderley Maduro, em 2002, contratou o mesmo serviço por R$ 56.200. “Em cinco anos houve R$ 3 mil de acréscimo. Então não estamos fora do preço de mercado”. Pirani esclareceu ainda que, em relação a compra de materiais de uso da copa ou material de limpeza, não se gasta todo o valor contratado.

“Tem produtos que a gente compra, como materiais de consumo que é feita uma estimativa anual de gasto. Durante o ano, a gente paga só o que foi consumido, às vezes chega a 50% ou 60% do valor licitado. Se acabar um pó de café, você não pode comprar um quilo a mais. Não há meios legais para isso. Então a gente faz a estimativa sobre um pouco mais do que a gente vai usar”.

Segundo Pirani, o contrato de materiais de uso da copa no valor de R$ 32.125 é referente a compra de açucar e café. Quanto aos equipamentos de PABX digital, câmeras para circuito de TV, Pirani disse que os valores contratados estão relacionados a qualidade e a marca dos produtos comprados.

O presidente da Casa fez questão de ressaltar que no início do ano renovou a frota de veículos da Casa e vai enconomizar com os carros novos, R$ 260 mil em manutenção, que era o que gastava com os veículos antigos, “de mais de dez anos de uso”. Pirani disse que comprou cincos Polos a R$ 41.500, cada. “O valor de cada um estava abaixo do preço de mercado”.

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Pirani enfatizou ainda que qualquer pessoa pode pedir vistas dos contratos da Câmara. Basta solicitar os contratos junto à Secretaria do Legislativo.